28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034729-08.2024.8.26.0224/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargante: Construtora Passarelli Ltda e outro - Embargado: Anderson Cavalcante Soares e outro - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO - CORREÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA EM RELAÇÃO À ATRIBUIÇÃO DA MULTA PROCESSUAL - IMPOSIÇÃO AOS EMBARGANTES - ART. 1.022, III, E ART. 1.026, §2º, CPC - EMBARGOS ACOLHIDOS E PROVIDOS.

CONSTATADO ERRO MATERIAL NA REDAÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS 1034729-08.2024.8.26.0224/50000 , IMPÕE-SE A RETIFICAÇÃO PARA ADEQUAR O DESTINATÁRIO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, §2º, DO CPC.

A CORREÇÃO NÃO ALTERA O RESULTADO DO JULGAMENTO, LIMITANDO-SE A HARMONIZAR A REDAÇÃO DO JULGADO.

EMBARGOS ACOLHIDOS E PROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jose Carlos Baptista Puoli (OAB: 110829/SP) - Thallyta Juliane de Moura Dias Lopes (OAB: 493544/SP) - Gabriela Ordine Frangiotti (OAB: 300081/SP) - Gabriel Augusto Mendes Oliveira (OAB: 498031/SP) - Lucca Ferreira Palhares (OAB: 207187/MG) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 12:03

Prazo
27/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:07

Julgado Virtualmente
12/08/2025 13:56

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:44

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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