28/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001014-98.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mayara Alves dos Santos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para RECONHECER a inexigibilidade dos débitos indicados na inicial, posto que devidamente quitados pela autora, e para CONDENAR a requerida ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) pelos danos morais sofridos, acrescida de correção monetária, segundo a variação do IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC, com redação pela Lei n. 14.905/24), desde a presente data, e de juros de mora, conforme a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24), desde a citação.

Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC).

P.R.I.C. - ADV: ANTHONY MOURA VIEIRA (OAB 373833/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
27/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:43

Julgada Procedente a Ação
18/07/2025 16:49

Conclusos para julgamento
18/07/2025 12:07

Conclusos para decisão
03/07/2025 22:45

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 10:02

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:42

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 00:46

Suspensão do Prazo
24/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 20:14

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:54

Expedição de Mandado.
20/03/2025 18:54

Recebida a Petição Inicial
20/03/2025 09:53

Conclusos para despacho
17/03/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:08

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
14/02/2025 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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