09/09/2025 06:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013691-31.2025.8.26.0576/02 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Alexandre Vetorelli Pereira -

Vistos.

Diante da ausência dos documentos abaixo elencados, a fim de possibilitar o trâmite da requisição, à parte credora/interessada para que providencie os documentos abaixo elencados, conforme Provimento CSM nº 2.753/2024, de 12.09.2024, Caderno Administrativo, edição 4049 do DJe, p. 25/30, uma vez que a ausência dos dados e/ou documentos mencionados no referido provimento ensejará a rejeição e devolução do ofício requisitório pela DEPRE, implicando necessidade de instaurar novo incidente com os dados e informações completos. (x) sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; (x) certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; (x) decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; (x) cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário Sem prejuízo, por força do Comunicado nº 66/2024, intime-se a entidade devedora das informações inseridas pela parte credora.

Prazo: 10 dias.

Int. - ADV: THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP)
29/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 08:59

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:55

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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