21/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005069-24.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituto Presbiteriano Mackenzie - Ante o trânsito em julgado, requeira o interessado o que entender de direito.

Em havendo interesse na execução do seu crédito, a parte exequente deverá efetuar o requerimento de cumprimento de sentença, observado o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, pg. 20), Parte I, item 1 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso).

Em prol da celeridade processual, atentem-se as partes para cumprirem as seguintes orientações, para peticionar o cumprimento sentença: a.) Deverá o interessado providenciar o cadastro das partes corretamente, preenchendo os dados atualizados do exequente e do executado, inclusive, com a inclusão dos seus patronos.

Lembrando que na hipótese do cumprimento versar apenas sobre honorários advocatícios, deverá ser cadastrado como exequente o patrono interessado. b.) A juntada da planilha de débitos atualizada, apartada da petição de juntada e com a nomenclatura adequada 'Planilha de Cálculos' (código 9519).

Sendo o exequente beneficiário da justiça gratuita e o executado justiça paga, em conformidade com o Comunicado Conjunto n.º 951/2023, deverá ainda apresentar planilha de cálculo atualizada de todas as taxas judiciárias e despesas e valores referente ao pagamento de honorários periciais custeados pela Defensoria Pública, pendentes de pagamento destes autos principais. c.) Sendo o credor justiça paga, deverá recolher as custas iniciais de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, conforme Comunicado n.º 951/2023, sob pena de cancelamento do incidente, nos termos do art. 290 do CPC. d.) Note-se também quanto o disposto nos artigos 1.285 e 1286, § 2º, das Normas da Corregedoria, que dispensa a juntada das peças processuais do processo principal, sendo necessária a juntada apenas da planilha de débitos atualizada, e, se o caso, as custas de intimação e.) Atente-se que caso a parte requerida tenha sido declarada revel na fase conhecimento, deverá a interessada recolher as custas de intimação postal, no montante de R$ 31,35 (120-1), salvo se for beneficiária da justiça gratuita.

Visto a decisão do E.

Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial 1760914 que declarou a necessidade da intimação pessoal do réu, mesmo ele sendo revel na fase de conhecimento Os autos aguardarão em cartório por 30 dias.

Decorrido o prazo, estando pendente o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais nestes autos, aplica-se o art. 1.098 das NSCGJ.

Regularizados, os autos serão arquivados, observando-se as orientações contidas no Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, pg. 20). - ADV: ARIANNY ROSA FERREIRA ALVES (OAB 64167/DF), HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO (OAB 28606/DF)
20/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 11:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:17

Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
01/07/2025 20:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 21:21

Sentença de Revelia
23/06/2025 09:00

Conclusos para julgamento
29/04/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/03/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 18:53

Juntada de Mandado
29/01/2025 13:13

Expedição de Mandado.
14/01/2025 08:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/11/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 14:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/10/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 11:51

Juntada de Certidão
15/08/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 11:00

Expedição de Carta.
14/08/2024 11:00

Recebida a Petição Inicial
13/08/2024 21:25

Conclusos para despacho
09/07/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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