09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001732-44.2024.8.26.0103 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caconde - Apelante: Renpal Materiais Reciclaveis Ltda Me e outro - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE DEMANDA ANÁLISE EXCLUSIVA DE TESES DE DIREITO, REITERADAMENTE AFIRMADAS PELO JUDICIÁRIO - PRELIMINAR AFASTADA.EMBARGOS À EXECUÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CAPITAL DE GIRO TÍTULO EXECUTIVO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL ART. 784, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA QUE NÃO SE MOSTRA ILÍCITA - ESTIPULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO QUE, POR SI SÓ, NÃO INDICA ABUSIVIDADE ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS MUITO SUPERIORES À MÉDIA DO MERCADO NÃO COMPROVAÇÃO CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ADMITIDA - COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA VÁLIDA, OBSERVADA A SÚMULA 472, DO STJ - SENTENÇA MANTIDA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS (ART. 85, §11, CPC), OBSERVADA A GRATUIDADE - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Hugo Magalhães da Silva (OAB: 443787/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1001732-44.2024.8.26.0103; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; LÍGIA ARAÚJO BISOGNI; Foro de Caconde; Vara Única; Embargos à Execução; 1001732-44.2024.8.26.0103; Bancários; Apelante: Renpal Materiais Reciclaveis Ltda Me; Advogado: Vitor Hugo Magalhães da Silva (OAB: 443787/SP); Apelante: Paulo Roberto Gonçalves Eletrica; Advogado: Vitor Hugo Magalhães da Silva (OAB: 443787/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
13/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:12

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 01:42

Suspensão do Prazo
18/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 22:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:37

Julgada improcedente a ação
06/05/2025 14:56

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:36

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 07:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 09:56

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:05

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:20

Reativação do Processo
03/10/2024 13:54

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/10/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
03/10/2024 09:13

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:42

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 07:24

Conclusos para despacho
02/09/2024 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 06:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 00:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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