TJSP - 1500286-90.2018.8.26.0318
1ª instância - Sef de Leme
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 07:39 Expedição de Certidão. 
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                                            02/09/2025 05:33 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            02/09/2025 00:00 Intimação Processo 1500286-90.2018.8.26.0318 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO -
 
 Vistos.
 
 Deixo de analisar o pedido pleiteado, por ora, pois estes autos se encontram arrolados no procedimento administrativo de extinção em lote nº 0001857-63.2024.8.26.0318 pelo tema 1.184 do STF.
 
 Aguarde-se o julgamento definitivo do procedimento administrativo supracitado.
 
 Intime-se. - ADV: RAÍRA TUCKMANTEL HABERMANN LEVENDOSK (OAB 390354/SP)
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                                            01/09/2025 13:04 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            01/09/2025 12:04 Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente 
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                                            28/08/2025 12:31 Conclusos para decisão 
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                                            28/08/2025 10:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/08/2024 22:37 Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 
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                                            28/06/2024 16:55 Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado 
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                                            28/06/2024 16:55 Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado 
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                                            28/06/2024 16:54 Juntada de Outros documentos 
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                                            31/05/2022 14:04 Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD 
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                                            30/05/2022 10:27 Conclusos para despacho 
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                                            30/05/2022 10:26 Reativação de Processo Suspenso 
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                                            27/05/2022 11:39 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/03/2022 09:01 Expedição de Certidão. 
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                                            08/03/2022 16:30 Expedição de Certidão. 
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                                            08/03/2022 16:29 Processo Suspenso por 1 ano 
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                                            07/03/2022 15:27 Conclusos para decisão 
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                                            07/03/2022 13:18 Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2022. 
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                                            06/12/2021 07:56 Expedição de Certidão. 
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                                            25/11/2021 12:04 Expedição de Certidão. 
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                                            25/11/2021 12:04 Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente 
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                                            23/11/2021 17:20 Conclusos para despacho 
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                                            16/08/2021 07:40 Expedição de Certidão. 
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                                            05/08/2021 05:01 Expedição de Certidão. 
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                                            05/08/2021 05:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            28/07/2021 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            16/07/2021 12:58 Expedição de Carta. 
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                                            16/07/2021 12:57 Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR 
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                                            06/07/2021 16:08 Conclusos para decisão 
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                                            02/07/2018 10:18 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/07/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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