TJSP - 0018635-44.2023.8.26.0577

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE PHILIPPE BARBOSA

CPF *24.***.*52-85

Advogados

MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM

OAB: 71403/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0018635-44.2023.8.26.0577 (processo principal 1005886-80.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - André Philippe Barbosa -

    Vistos.

    Fls. 199: Intime-se o executado a comparecer, em 30 dias, ao GARD - Grupo de Avaliação de Riscos Difusos, no Paço Municipal, Rua José de Alencar, nº 123, 3º andar, Centro, a fim de verificar se preenche os requisitos objetivos para concessão de auxílios alternativos.

    Int.- - ADV: MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM (OAB 71403/SP)

  • 02/09/2025 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2025 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2025 12:19

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 10:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 10:30

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 15:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/02/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 03:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2024 10:41

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 14/11/2024 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2024 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 03:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 15:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 09:41

    Ato ordinatório

  • 22/06/2024 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 02:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 18:41

    Determinado o arquivamento

  • 24/04/2024 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 11:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2023 01:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 14:21

    Recebida a Petição Inicial

  • 07/12/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 14:54

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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