15/09/2025 16:33

Conclusos para decisão
15/09/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:10

Bloqueio/penhora on line
02/09/2025 17:36

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000459-86.2017.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Celso dos Santos e outros -

Vistos.

Fls. 100/113: Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por CELSO DOS SANTOS, requerendo, em síntese, a exclusão do polo passivo, por ser parte ilegítima, bem como desbloqueio de valores constritos.

O pedido de desbloqueio foi apreciado pela decisão de fls. 124.

No que se refere à responsabilidade passiva do executado, razão lhe assiste, na medida em que a execução fiscal só pode ser redirecionada para o sócio-gerente da empresa, nos termos da Súmula 435 do STJ.

O sócio-gerente da empresa é o administrador JOSIAS NUNES DA LUZ, conforme ficha cadastral de fls. 29/30.

Dessa forma, acolho o pedido formulado, determinando a exclusão de CELSO DOS SANTOS do cadastro processual, providencie a serventia o necessário.

Manifeste-se a exequente, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. - ADV: RICHARD MICHAEL SOARES FERREIRA (OAB 453637/SP), TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP)
29/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 09:10

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 15:43

Conclusos para decisão
21/07/2025 19:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/10/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 11:50

Conclusos para decisão
29/09/2023 08:12

Bloqueio/penhora on line
27/09/2023 13:50

Conclusos para decisão
04/09/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:13

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 15:46

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 04:04

Suspensão do Prazo
23/10/2022 12:49

Suspensão do Prazo
19/12/2021 21:46

Suspensão do Prazo
07/12/2021 02:12

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 09:56

Expedição de Certidão.
06/12/2021 09:56

Decisão
26/11/2021 11:45

Conclusos para decisão
25/11/2021 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 18:36

Decisão
04/05/2021 14:59

Conclusos para decisão
04/05/2021 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 18:32

Expedição de Certidão.
30/04/2021 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2021 20:33

Juntada de Outros documentos
28/02/2021 07:38

Suspensão do Prazo
14/12/2020 07:36

Bloqueio/penhora on line
11/12/2020 08:25

Conclusos para decisão
10/12/2020 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 07:52

Expedição de Certidão.
27/11/2020 07:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2020 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2020 15:46

Juntada de Mandado
08/10/2020 16:32

Expedição de Mandado.
13/07/2020 18:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2020 12:06

Expedição de Certidão.
23/04/2020 12:06

Decisão
12/03/2020 14:48

Conclusos para decisão
19/02/2020 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2020 12:04

Juntada de Mandado
30/01/2020 18:56

Expedição de Mandado.
30/01/2020 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2020 18:07

Expedição de Certidão.
17/01/2020 18:06

Decisão
11/02/2019 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 09:39

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2019 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2018 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2018 15:40

Juntada de Outros documentos
07/12/2018 10:06

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2018 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2018 10:19

Decisão
03/12/2018 15:55

Conclusos para decisão
30/11/2018 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 10:30

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2018 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2018 10:27

Decisão
20/11/2018 16:18

Conclusos para decisão
20/11/2018 15:52

Conclusos para despacho
24/11/2017 18:32

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2017 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2017 12:36

Decisão
13/11/2017 18:56

Conclusos para decisão
13/11/2017 17:11

Juntada de Outros documentos
20/07/2017 12:30

Bloqueio/penhora on line
19/07/2017 11:47

Conclusos para decisão
26/06/2017 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2017 18:41

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2017 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2017 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2017 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2017 15:53

Juntada de Mandado
07/04/2017 15:15

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2017 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2017 10:27

Expedição de Mandado.
30/03/2017 15:28

Recebida a Petição Inicial
24/03/2017 10:26

Conclusos para decisão
23/03/2017 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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