07/09/2025 07:22

Expedição de Certidão.
07/09/2025 07:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009053-96.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Luciane Bolotario Dalbem Laura - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA VERBA GDPI.

SEGUIMENTO AO RECURSO NEGADO TENDO EM VISTA A CONFORMIDADE DO ENTENDIMENTO COM O TEMA 163 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.

VEDAÇÃO À REANÁLISE DO MÉRITO DO ACÓRDÃO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:38

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 07:17

Conclusão
05/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:47

Julgado Virtualmente
04/08/2025 13:06

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 07:54

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:54

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:59

Expedido Termo de Intimação
14/07/2025 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/07/2025 12:29

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
13/07/2025 06:49

Expedição de Certidão.
13/07/2025 06:49

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:04

Despacho
07/07/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:44

Subprocesso Cadastrado
04/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:47

Prazo Intimação - 15 Dias
02/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:24

RE - Despacho - Prejudicado
01/07/2025 18:38

Despachos da Presidência
25/06/2025 15:22

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 07:42

Expedição de Certidão.
20/06/2025 07:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:05

Prazo Intimação - 15 Dias
09/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:20

Despacho
09/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:50

Prazo Intimação - 15 Dias
03/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:57

Julgado Virtualmente
04/05/2025 08:28

Expedição de Certidão.
04/05/2025 08:27

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:22

Subprocesso Cadastrado
25/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:42

Prazo Intimação - 15 Dias
23/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/04/2025 12:32

Julgado Virtualmente
15/04/2025 23:30

Julgamento Virtual Iniciado
13/03/2025 08:41

Conclusos para despacho
10/03/2025 07:24

Expedição de Certidão.
10/03/2025 07:24

Expedição de Certidão.
05/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:52

Expedido Termo de Intimação
27/02/2025 12:29

Distribuído por sorteio
26/02/2025 11:12

Processo Cadastrado
18/02/2025 11:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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