26/08/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016179-65.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Milton Reinaldo Setto - - Janete Aparecida Ferreira Setto - - Leila Aparecida Setto Mendes - - Airton Carlos da Silva Setto - - Leonardo Ferreira Setto - SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A - Veralucia Moreira dos Santos -

Vistos.

Ante a penhora no rosto dos autos, e em atenção ao Comunicado Conjunto nº 318/2023, providencie a serventia a vinculação no portal de custas, do valor R$ 3.854,84 (10% do depósito de fl. 298), depositado em conta judicial vinculada ao processo em epígrafe, para os autos de nº 0010648-17.2021.8.26.0224, em trâmite perante o juízo da 4ª Vara Cível de Guarulhos/SP, comunicando-se aquele juízo quando realizada a alteração para assinatura.

Servirá a presente decisão como ofício.

Providencie o cartório o seu encaminhamento. (Comunicado Conjunto nº 318/2023: "16) Para transferência de valores integrais entre contas judiciais vinculadas a processos do TJSP, deverá ser realizada a alteração de vínculo de contas judiciais, via Portal de Custas, por meio da ferramenta Vincular Contas, observando-se os seguintes procedimentos: 16.1) A Unidade Judicial, detentora do processo a receber o valor, deverá proceder à alteração de vinculação no Portal de Custas, indicando a razão pela qual se solicita a alteração de vínculo da conta no campo Motivo do Vínculo; 16.2) A solicitação de vinculação de contas ficará com o status Pendente de Envio, somente sendo liberada após a assinatura eletrônica do magistrado responsável pela unidade judicial solicitante; 16.3) Para que a transferência de vínculo ocorra, é necessária a assinatura do magistrado do processo detentor da conta judicial na qual está o valor a ser transferido; 16.4) A fim de agilizar a transferência de vínculo, a unidade judicial solicitante poderá informar o pedido de alteração de vínculo, por e-mail institucional ou via Teams, à unidade judicial para qual se solicitou a alteração de vínculo. 17) Caso os processos para os quais os valores deverão ser transferidos pertençam à Unidade Judicial solicitante, também deverá ser feita a alteração de vínculo, havendo a necessidade da assinatura do magistrado da unidade judicial para efetivar a alteração do vínculo. 18) Para transferência de valores parciais entre contas judiciais vinculadas a processos do TJSP - como nos casos de penhora no rosto dos autos -, a unidade detentora da conta judicial deverá emitir MLE com o tipo de finalidade "Novo depósito Judicial", e selecionar o número do processo de destino no campo ID DO TRIBUNAL. 19) Nos casos em que a conta não estiver disponível no Portal de Custas, a transferência deverá ser solicitada mediante encaminhamento de ofício à agência de relacionamentos do Banco do Brasil).

Após, defiro o levantamento do remanescente em favor dos exequente, atentando-se aos dados bancários indicados no formulário de fl. 386.

Oportunamente, comunique-se a extinção e arquive-se definitivamente. - ADV: LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (OAB 160701/SP), JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (OAB 29838/RJ), PAULO HENRIQUE CARDOSO (OAB 446821/SP), RONALDO BARCELO DE SOUZA (OAB 446831/SP), PAULO HENRIQUE CARDOSO (OAB 446821/SP), PAULO HENRIQUE CARDOSO (OAB 446821/SP), RONALDO BARCELO DE SOUZA (OAB 446831/SP), RONALDO BARCELO DE SOUZA (OAB 446831/SP), RONALDO BARCELO DE SOUZA (OAB 446831/SP), PAULO HENRIQUE CARDOSO (OAB 446821/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB 61418/RJ)
25/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:28

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 15:48

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 11:50

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 10:07

Ato ordinatório
02/02/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 14:10

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
30/01/2024 10:42

Conclusos para decisão
19/12/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2023 15:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/07/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 03:10

Suspensão do Prazo
01/02/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2023 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 17:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/01/2023 13:05

Conclusos para julgamento
23/01/2023 15:06

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
11/10/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2022 17:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/08/2022 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
13/05/2022 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 14:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/11/2021 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
11/09/2020 11:18

Expedição de Certidão.
07/01/2019 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
07/01/2019 18:22

Apensado ao processo
07/01/2019 18:22

Incidente Processual Instaurado
07/01/2019 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2019 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018 11:22

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2018 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2018 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/09/2018 15:53

Recebidos os autos da Conclusão
12/09/2018 16:20

Conclusos para decisão
12/09/2018 16:17

Conclusos para decisão
12/09/2018 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 11:19

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2018 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2018 18:47

Recebidos os autos da Conclusão
08/06/2018 18:41

Julgada Procedente a Ação
25/01/2018 16:04

Conclusos para decisão
25/01/2018 14:50

Conclusos para decisão
24/01/2018 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2018 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2017 11:07

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2017 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2017 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2017 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2017 09:04

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2017 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2017 09:56

Decisão
30/06/2017 15:36

Conclusos para decisão
29/06/2017 13:51

Recebidos os autos do Distribuidor local
12/06/2017 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
12/06/2017 14:26

Processo Materializado
12/06/2017 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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