18/09/2025 13:41

Conclusos para despacho
17/09/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 10:47

Juntada de Petição de contestação
09/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:45

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:08

Expedição de Mandado.
08/09/2025 14:07

Recebida a Petição Inicial
08/09/2025 10:29

Conclusos para decisão
08/09/2025 10:27

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036763-58.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Helena Assis Custódio -

Vistos. 1.

Acolho a cota do Ministério Público de fls. 225/234 e DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para compelir a ré a custear/fornecer o tratamento prescrito à autora, nos termos do relatório médico de fls. 44/45, na duração e quantidade necessárias, preferencialmente em sua rede credenciada, no prazo de 5 dias, mas caso não disponibilize o tratamento em sua rede credenciada, deverá arcar com o pagamento integral em clínica à escolha da beneficiária, restringindo-se, entretanto, a obrigatoriedade de fornecimentodas terapias ao ambiente clínico.

Servirá a presente decisão como OFÍCIO, devendo a parte autora providenciar seu encaminhamento e a comprovação nos autos. 2.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art.139, inc.

VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, ambos do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado/carta.

Int. - ADV: RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP)
03/09/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:21

Recebida a Petição Inicial
02/09/2025 10:30

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:56

Juntada de Petição de parecer
29/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036763-58.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Helena Assis Custódio -

Vistos.

Atenda a autora a cota do MP de fl. 215, no prazo de 15 dias.

Após, dê-se nova vista ao Ministério Público, e voltem conclusos.

Intime-se. - ADV: RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP)
25/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:56

Conclusos para decisão
23/08/2025 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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