26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500392-35.2024.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Desobediência - CESAR RAFAEL SERAFIM OLIVEIRA - Por ofício expedido pela 2ª Vara de Execução Criminal de Presidente Prudente/SP, nos autos 1017910-95.2024.8.26.0482, datado de 15/08/2025, foi comunicada decisão datada de 01/04/2025 de seguinte teor: Ante o exposto, CONCEDO O INDULTO ao executado CESAR RAFAEL SERAFIM OLIVEIRA com fundamento no artigo 12 do Decreto 12.338/2024, e consequentemente, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta na Ação Penal nº 1500392-35.2024.8.26.0482, da Vara do Juizado Especial da Comarca de Presidente Prudente.". - ADV: IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA MOREIRA (OAB 159308/SP)
02/09/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:34

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 07:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 09:26

Expedição de Ofício.
24/05/2024 09:26

Expedição de Ofício.
24/05/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:35

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:29

Expedição de Mandado.
09/05/2024 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:55

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:51

Transitado em Julgado em #{data}
22/04/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 11:28

Juntada de Mandado
13/04/2024 23:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 13:49

Expedição de Mandado.
21/03/2024 13:16

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 16:43

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:44

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 17:20

Juntada de Mandado
12/03/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 17:19

Juntada de Mandado
04/03/2024 11:37

Juntada de Ofício
28/02/2024 12:01

Expedição de Mandado.
28/02/2024 09:15

Juntada de Ofício
23/02/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:10

Expedição de Ofício.
23/02/2024 10:10

Expedição de Ofício.
23/02/2024 10:09

Expedição de Ofício.
22/02/2024 16:47

Expedição de Mandado.
22/02/2024 14:46

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/03/2024 03:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
20/02/2024 11:00

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:45

Juntada de Petição de Denúncia
19/02/2024 09:56

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 15:23

Desmembrado o feito
06/02/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 07:55

Conclusos para despacho
05/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 09:25

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 05:34

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 18:42

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:32

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:46

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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