03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001149-52.2021.8.26.0048 (apensado ao processo 1001501-27.2020.8.26.0048) (processo principal 1001501-27.2020.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ponto 14 - Comercio de Veiculos Eireli - Rodrigo Ticon Martins Kon Tein - - Rodrigo Ticon Martins Kon Tein *18.***.*36-76 - MONICA MAGALHÃES DOS SANTOS - - MICHELE MAGALHÃES DOS SANTOS -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente, sob o fundamento de que a decisão de fls. 704 padece de omissão.

Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos.

Rejeito-os, contudo, porquanto as medidas coercitivas devem ser sopesadas com observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e providências para o bloqueio das redes sociais do executado não assegurariam resultado prático à satisfação da execução.

Em outras palavras, a pretensão da exequente de coagir o executado ao pagamento do débito reclamado no presente feito, mediante o bloqueio da conta de rede social do devedor, não se mostra eficaz.

Ademais, as medidas deverão ser aplicadas de forma excepcional, apenas quando já esgotados todos os meios tradicionais de satisfação do crédito, e, preferencialmente, tenham alguma relação com o caso concreto.

Não obstante, não poderão ultrapassar os limites constitucionais, restringindo direitos individuais por objetivos meramente pragmáticos, em detrimento do devido processo constitucional.

Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Considerando-se, por fim, incluídos no decisum todos os elementos eventualmente suscitados pela parte embargante para fins de prequestionamento de preceitos legais e constitucionais, nos termos dispostos pelo art. 1.025 do Código de Processo Civil.

No prazo de 30 dias, requeira a credora o que de direito em termos de prosseguimento do feito.

Int. - ADV: EDNA BELLEZONI LOIOLA GONÇALVES (OAB 229810/SP), SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 354384/SP), SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 354384/SP), RAFAEL SARAIVA GAIA (OAB 375566/SP), RAFAEL SARAIVA GAIA (OAB 375566/SP), ALESSANDRA BELLEZONI DE SOUZA MAGIA (OAB 370681/SP)
02/09/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 09:58

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
27/08/2025 22:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:45

Indeferido o pedido
18/08/2025 12:59

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
15/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 10:44

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:06

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:51

Juntada de Ofício
03/07/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 14:25

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:47

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:57

Expedição de Ofício.
09/05/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 10:05

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:02

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 11:59

Juntada de Ofício
23/04/2025 11:59

Juntada de Ofício
07/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/03/2025 10:16

Expedição de Ofício.
26/03/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:10

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:32

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:51

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:03

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 12:28

Juntada de Ofício
24/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 12:38

Expedição de Ofício.
15/10/2024 12:38

Expedição de Ofício.
09/10/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 16:39

Conclusos para decisão
26/09/2024 09:49

Conclusos para despacho
26/09/2024 08:13

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:20

Conclusos para despacho
25/09/2024 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:58

Conclusos para despacho
05/09/2024 13:39

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 07:00

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:43

Expedição de Carta.
30/08/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:58

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:36

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 18:14

Concedida a Dilação de Prazo
22/05/2024 15:30

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:33

Conclusos para despacho
16/05/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 15:37

Bloqueio/penhora on line
22/03/2024 09:25

Conclusos para decisão
22/03/2024 09:09

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 08:55

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:45

Conclusos para decisão
04/03/2024 12:01

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 18:42

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 16:49

Conclusos para decisão
30/11/2023 11:31

Conclusos para despacho
26/11/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:40

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 15:20

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:01

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 13:37

Conclusos para decisão
27/09/2023 09:26

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 08:13

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 17:20

Expedição de Mandado.
19/09/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 07:42

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 16:25

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/09/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 08:55

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 17:17

Conclusos para decisão
05/09/2023 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 17:07

Conclusos para despacho
04/09/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 08:21

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 07:51

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:46

Conclusos para despacho
06/07/2023 10:41

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 08:25

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 05:40

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 13:39

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 14:37

Conclusos para decisão
23/05/2023 10:53

Conclusos para despacho
23/05/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 07:06

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2023 06:43

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 14:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/03/2023 16:48

Juntada de Ofício
13/03/2023 12:30

Bloqueio/penhora on line
08/03/2023 09:40

Conclusos para decisão
02/03/2023 15:43

Conclusos para despacho
01/03/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 05:58

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2023 10:51

Conclusos para decisão
16/02/2023 12:50

Conclusos para despacho
15/02/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 06:24

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 09:44

Expedição de Certidão.
13/07/2022 12:24

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 17:49

Expedição de Certidão.
18/04/2022 10:50

Apensado ao processo
12/04/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2022 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2022 11:15

Expedição de Carta.
10/03/2022 11:15

Expedição de Carta.
09/03/2022 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 02:31

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2021 12:57

Decisão
16/12/2021 11:26

Conclusos para decisão
14/12/2021 12:41

Conclusos para despacho
14/12/2021 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 02:09

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 13:51

Conclusos para despacho
29/11/2021 20:16

Conclusos para despacho
29/11/2021 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 02:33

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2021 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 03:24

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2021 13:36

Ato ordinatório
29/09/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 18:54

Expedição de Certidão.
27/09/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 08:36

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 17:17

Ato ordinatório
15/09/2021 17:15

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 17:15

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 17:15

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 17:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/09/2021 17:14

Bloqueio/penhora on line
15/09/2021 17:14

Bloqueio/penhora on line
03/08/2021 18:48

Expedição de Certidão.
28/07/2021 17:16

Conclusos para decisão
27/07/2021 11:33

Conclusos para despacho
26/07/2021 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 11:10

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2021 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2021 12:26

Conclusos para decisão
28/05/2021 13:48

Conclusos para despacho
28/05/2021 13:47

Expedição de Certidão.
27/05/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2021 04:40

Suspensão do Prazo
22/03/2021 07:20

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2021 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2021 20:01

Decisão de Evolução de Classe
17/03/2021 18:04

Conclusos para decisão
15/03/2021 20:21

Conclusos para despacho
15/03/2021 16:29

Expedição de Certidão.
15/03/2021 16:10

Apensado ao processo
15/03/2021 16:09

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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