12/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 10:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2025 02:10:00, Vara Criminal.
11/09/2025 10:45

Conclusos para decisão
09/09/2025 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500424-58.2022.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - UILTON DA SILVA FERREIRA -

Vistos.

Trata-se de resposta à acusação formulado pela defesa de UILTON DA SILVA FERREIRA .

A defesa não arguiu preliminares.

Alegou, em suma, que a quantidade de plantas encontradas em poder do réu são insuficientes, diante do contexto fático, para incidir no delito de de tráfico de entorpecentes, conforme exposto na denúncia, sendo imperiosa a desclassificação para o plantio para uso próprio, nos termos do art. 28 da Lei 11.343/06.

O Ministério Público se manifestou (fls. 208/210).

Da resposta à acusação As colocações feitas pelo réu confundem-se com o mérito e, como tais, serão analisadas após o término da instrução,por ocasião da sentença.

Nesta fase inicial, antes da produção da prova, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719/08, de modo que o processo deve seguir adiante.

Da designação de audiência Para a audiência de instrução, debates e julgamento, na qual também será realizado o interrogatório do(s) réu(s), designo o dia 16/02/2027 às 14:30h, a ser realizada por meio de videoconferência pela plataforma Microsoft Teams.

Intime-se a defesa a fornecer seu endereço eletrônico.

Esclareço que o link para acesso à audiência será enviado na data da realização desta.

Intime(m)-se ou requisite(m) o(s) réu(s), conforme o caso concreto.

Requisite(m)-se e intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e na resposta à acusação.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: JULIANA ALVES LIMA (OAB 404787/SP), ALEXSSANDRO DA SILVA NETO (OAB 443192/SP)
01/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 12:12

Juntada de Mandado
08/08/2025 16:56

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 20:26

Expedição de Certidão.
06/08/2025 20:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 05:28

Expedição de Mandado.
05/08/2025 23:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/07/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 15:21

Juntada de Ofício
24/03/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 23:52

Suspensão do Prazo
11/11/2024 15:01

Expedição de Mandado.
09/08/2024 17:37

Juntada de Ofício
30/07/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
27/06/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:39

Conclusos para despacho
25/06/2024 12:33

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 14:33

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/06/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:55

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:47

Expedição de Alvará.
07/06/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 14:37

Conclusos para decisão
06/06/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:41

Expedição de Mandado.
29/05/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 13:00

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:35

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:35

Expedição de Mandado.
28/05/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 10:40

Conclusos para decisão
24/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 17:15

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 10:50

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 18:30

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:11

Conclusos para despacho
15/07/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 20:13

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:21

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 09:52

Expedição de Mandado.
04/08/2022 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 16:14

Expedição de Certidão.
02/08/2022 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2022 09:03

Expedição de Mandado.
11/07/2022 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2022 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 09:32

Expedição de Certidão.
06/07/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 12:09

Conclusos para despacho
04/07/2022 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 17:24

Expedição de Certidão.
29/06/2022 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 12:39

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 17:18

Expedição de Mandado.
10/06/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 14:33

Expedição de Ofício.
11/04/2022 22:55

Expedição de Certidão.
11/04/2022 21:49

Classe retificada de 279 para 300
11/04/2022 21:38

Expedição de Certidão.
11/04/2022 21:38

Recebida a denúncia
05/04/2022 14:30

Conclusos para despacho
05/04/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 17:42

Juntada de Petição de Denúncia
18/03/2022 11:16

Expedição de Certidão.
18/03/2022 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022 03:31

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 00:00

Classe retificada de 279 para 300
09/03/2022 18:13

Expedição de Certidão.
09/03/2022 17:03

Expedição de Certidão.
09/03/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 15:28

Conclusos para despacho
09/03/2022 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/03/2022 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/03/2022 13:52

Recebidos os autos do Outro Foro
09/03/2022 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/03/2022 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/03/2022 19:22

Expedição de Certidão.
08/03/2022 18:11

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 18:07

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 18:07

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 18:02

Expedição de Certidão.
07/03/2022 15:46

Expedição de Certidão.
03/03/2022 15:24

Expedição de Certidão.
03/03/2022 15:07

Expedição de Alvará.
03/03/2022 14:44

Expedição de Certidão.
03/03/2022 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/03/2022 14:02

Expedição de Certidão.
03/03/2022 14:02

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
03/03/2022 13:44

Conclusos para decisão
03/03/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 08:45

Juntada de Certidão
03/03/2022 08:45

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 08:09

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 07:56

Mudança de Magistrado
03/03/2022 05:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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