TJSP - 4007678-73.2025.8.26.0114
1ª instância - 01 Cumulativa de Vila Mimosa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CAMPINA08CIV01 para FRMimos01CUM01)
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09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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09/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4007678-73.2025.8.26.0114/SP AUTOR: LINCOLN FERNANDO DO CARMO MARTINSADVOGADO(A): GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB SP166532) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. O feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa.
Isto porque a parte requerida está localizada nos limites territoriais do Foro Regional da Vila Mimosa desta Comarca, cuja competência encontra-se disciplinada pelo Provimento 567/97 do CSM.
Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária.
Destarte, nos termos dos Provimentos n.º 565/97 e 825/03, ambos do Conselho Superior da Magistratura, DECLINO da competência, e, por conseguinte, DETERMINO a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Regional da Vila Mimosa.
Encaminhe-se ao Cartório Distribuidor, com as anotações de praxe.
Int.
Campinas, 05/09/2025 JUÍZO TITULAR I - 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS -
08/09/2025 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 06:31
Decisão interlocutória
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04/09/2025 09:51
Conclusos para decisão
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04/09/2025 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINCOLN FERNANDO DO CARMO MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
-
04/09/2025 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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