09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/09/2025 00:00

Intimação

Requerimento de Apreensão de Veículo Nº 4007686-50.2025.8.26.0114/SP AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB SP269755) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Não obstante a expressa indicação no portal institucional do TJSP, as custas processuais foram recolhidas incorretamente por meio da guia DARE relativa ao sistema SAJ e não pelo modo indicado para o sistema EPROC.

A forma indevida do pagamento impede a vinculação da guia ao processo, impossibilitando o necessário controle pelo próprio sistema.

Destarte, providencie a parte autora o correto recolhimento das taxa judiciária para carta precatória e diligência de oficial de justiça, pelo sistema EPROC, conforme determinado no art. 29 da Resolução 963/2025, conforme manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf Desde já, autorizo a restituição da guia DARE nº 250590240359064-0001, no valor de R$ 342,60, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim.

A parte interessada deverá adotar o procedimento administrativo perante a SEFAZ (Comunicado CG Nº 560/2021 - Restituição de guia).

Int. Campinas/SP, 05/09/2025 JUÍZO TITULAR I - 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS
08/09/2025 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 06:31

Determinada a emenda à inicial
04/09/2025 10:37

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028370-55.2011.8.26.0114

Sirlei Maria Aparecida de Oliveira

Paulo Cesar Fonseca de Souza Leite

Advogado: Viviane Vidigal de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2011 14:36

Exibir Processo

Processo nº 4001013-35.2025.8.26.0019

Isabel Carla dos Santos

Telefonica Brasil S/A - Vivo

Advogado: Isabel Carla dos Santos Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0007480-65.2024.8.26.0009

Alumiso Perfis de Aluminio LTDA

Evaristo Antonio Giuliani

Advogado: Douglas Bueno Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2019 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0021286-30.2020.8.26.0100

Md Educacional LTDA

Josefa Dantas de Aniz de Jesus

Advogado: Rodrigo de Andrade Bernardino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2013 13:41

Exibir Processo

Processo nº 4001814-45.2025.8.26.0602

Marcos Pereira Nunes ME (Grupo Sete Remo...

Wellinton Vinicius dos Santos Zaparoli

Advogado: Lays de Lourdes Rodrigues Mendes Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 15:09

Exibir Processo