23/06/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 19:13

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 09:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:17

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/06/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 16:15

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
28/05/2025 23:34

Expedição de Certidão.
09/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:22

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 13:47

Juntada de Mandado
20/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:35

Expedição de Ofício.
20/03/2025 11:35

Expedição de Ofício.
18/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/03/2025 16:50

Expedição de Mandado.
18/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 02:45:00, 1ª Vara.
17/03/2025 10:53

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 10:49

Juntada de Mandado
12/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:19

Expedição de Mandado.
11/02/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 08:37

Suspensão do Prazo
08/11/2024 01:58

Suspensão do Prazo
23/04/2024 23:49

Suspensão do Prazo
25/01/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 12:04

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
24/01/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 11:54

Expedição de Ofício.
23/01/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 13:43

Conclusos para despacho
03/10/2023 09:40

Conclusos para despacho
03/10/2023 09:34

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 14:49

Expedição de Ofício.
30/08/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Quaranta (OAB 400913/SP) Processo 1501025-04.2021.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: JOSENILDO SEMIÃO DOS SANTOS - A defesa apresentada não trouxe ao processo de forma manifesta ou evidente nenhuma das hipóteses de absolvição sumária do acusado, previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Não há questões preliminares ou nulidade suscitadas, reservando-se a defesa a manifestar-se acerca do mérito no momento processual oportuno.

A denúncia preenche todos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, permitindo sem vício algum o exercício da ampla defesa e do contraditório.

Há prova da materialidade e os elementos de informação colhidos na fase policial trazem indícios suficientes de autoria para o prosseguimento do feito.

Assim, preenchidos os requisitos legais e satisfeitas as condições da ação, e entendendo haver justa causa no pedido, recebo a denúncia oferecida contra JOSENILDO SEMIÃO DOS SANTOS, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções dos artigos nela indicados.

Considerando-se que o acusado não foi localizado, a despeito das diligências realizadas, uma vez que foi notificado por edital, cite-o pelo mesmo meio, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal.

Decorrido o prazo do edital, não comparecendo o réu, certifique-se e tornem conclusos.

Intime-se.
29/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 13:56

Recebida a denúncia
28/08/2023 13:20

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:45

Conclusos para despacho
28/08/2023 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2023 12:25

Expedição de Mandado.
26/06/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 18:15

Juntada de Ofício
23/06/2023 17:42

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 09:39

Conclusos para despacho
15/12/2022 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 09:29

Expedição de Certidão.
12/12/2022 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 01:53

Suspensão do Prazo
28/10/2022 23:34

Expedição de Mandado.
27/10/2022 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 12:48

Expedição de Certidão.
21/10/2022 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2022 22:57

Expedição de Mandado.
14/07/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 21:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 09:49

Conclusos para despacho
11/05/2022 16:52

Conclusos para despacho
04/05/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 19:34

Expedição de Certidão.
27/04/2022 19:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2022 12:04

Expedição de Mandado.
05/04/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 15:02

Expedição de Certidão.
04/04/2022 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/01/2022 22:41

Expedição de Mandado.
17/12/2021 02:57

Classe retificada de 280 para 283
28/10/2021 01:33

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 16:40

Decisão
26/10/2021 13:40

Conclusos para decisão
26/10/2021 01:07

Conclusos para despacho
13/10/2021 18:13

Juntada de Petição de Denúncia
08/10/2021 10:57

Expedição de Certidão.
08/10/2021 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2021 15:13

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 17:05

Expedição de Certidão.
26/08/2021 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2021 15:51

Expedição de Certidão.
23/08/2021 16:16

Expedição de Certidão.
23/08/2021 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2021 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 17:28

Expedição de Certidão.
18/06/2021 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2021 16:08

Expedição de Certidão.
17/06/2021 11:08

Expedição de Certidão.
17/06/2021 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2021 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 19:25

Expedição de Certidão.
05/05/2021 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 12:07

Expedição de Certidão.
03/05/2021 10:55

Decisão
29/04/2021 17:12

Conclusos para decisão
28/04/2021 18:34

Conclusos para despacho
28/04/2021 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 14:56

Expedição de Certidão.
28/04/2021 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 14:38

Expedição de Certidão.
28/04/2021 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2021 10:52

Juntada de Alvará
26/04/2021 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 11:13

Expedição de Certidão.
26/04/2021 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2021 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2021 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2021 09:48

Recebidos os autos do Outro Foro
24/04/2021 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2021 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2021 10:32

Expedição de Certidão.
24/04/2021 10:01

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 17:30

Expedição de Ofício.
23/04/2021 15:42

Expedição de Certidão.
23/04/2021 15:14

Expedição de Alvará.
23/04/2021 15:08

Expedição de Certidão.
23/04/2021 15:08

Expedição de Certidão.
23/04/2021 11:55

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
23/04/2021 11:55

Expedição de Certidão.
23/04/2021 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 10:55

Expedição de Certidão.
23/04/2021 10:29

Expedição de Certidão.
23/04/2021 10:29

Expedição de Certidão.
23/04/2021 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
23/04/2021 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 09:53

Juntada de Certidão
23/04/2021 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/04/2021 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005799-56.2023.8.26.0016

Paula Cescon Portes,

Icf Comercio Servicos LTDA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2023 22:27

Exibir Processo

Processo nº 0003857-51.2023.8.26.0292

Severino Anjos dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roberta Mello Juvele

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2022 18:49

Exibir Processo

Processo nº 1000531-41.2023.8.26.0268

Antonio de Sousa Lima

Google Brasil Internet LTDA

Advogado: Danilo Marques Pardi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1000531-41.2023.8.26.0268

Antonio de Sousa Lima

Google Brasil Internet LTDA

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1005223-19.2015.8.26.0477

Jose Carlos da Costa Galeno

Severino Bezerra de Lima

Advogado: Antonio Augusto Balthazar

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2023 13:20

Exibir Processo