21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1017942-77.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Matão; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017942-77.2024.8.26.0037; Obrigação Acessória; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Priscila Marconato da Silva; Advogada: Teresa Cristina Cavicchioli Piva (OAB: 150785/SP); Advogada: Daniela Sichieri Barboza (OAB: 206226/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
30/01/2025 14:58

Petição Juntada
11/07/2023 14:38

Remetidos os Autos
11/07/2023 14:36

Expedição de documento
11/07/2023 13:15

Petição Juntada
10/07/2023 18:00

Petição Juntada
19/06/2023 01:25

Publicação
16/06/2023 10:30

Remetidos os Autos
16/06/2023 10:20

Ato ordinatório
16/06/2023 01:34

Publicação
15/06/2023 19:58

Petição Juntada
15/06/2023 12:00

Remetidos os Autos
15/06/2023 11:47

Ato ordinatório
15/06/2023 11:22

Petição Juntada
22/05/2023 01:16

Publicação
19/05/2023 05:33

Remetidos os Autos
18/05/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 06:30

Conclusos
17/05/2023 19:07

Petição Juntada
16/05/2023 02:59

Publicação
15/05/2023 00:04

Remetidos os Autos
12/05/2023 13:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/05/2023 11:55

Conclusos
11/05/2023 10:54

Conclusos
11/05/2023 10:45

Petição Juntada
09/05/2023 01:56

Publicação
08/05/2023 00:04

Remetidos os Autos
05/05/2023 15:38

Julgada improcedente a ação
03/05/2023 10:18

Conclusos
03/05/2023 10:12

Conclusos
02/05/2023 16:51

Petição Juntada
05/04/2023 01:15

Publicação
04/04/2023 05:33

Remetidos os Autos
03/04/2023 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito
30/03/2023 09:18

Conclusos
30/03/2023 09:14

Conclusos
29/03/2023 17:27

Petição Juntada
07/03/2023 01:32

Publicação
06/03/2023 12:00

Remetidos os Autos
06/03/2023 11:18

Ato ordinatório
03/03/2023 12:09

Expedição de documento
03/03/2023 10:12

Remetidos os Autos
03/03/2023 10:11

Expedição de documento
03/03/2023 01:15

Publicação
02/03/2023 00:03

Remetidos os Autos
01/03/2023 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito
01/03/2023 08:54

Conclusos
01/03/2023 07:38

Conclusos
28/02/2023 21:25

Petição Juntada
03/02/2023 07:32

Documento Juntado
23/01/2023 10:55

Expedição de documento
23/01/2023 01:09

Publicação
20/01/2023 00:04

Remetidos os Autos
19/01/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 11:01

Conclusos
19/01/2023 10:49

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2023 10:49

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2023 10:49

Recebidos os autos
18/01/2023 10:28

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/01/2023 00:11

Remetidos os Autos
17/01/2023 15:54

Remetidos os Autos
17/01/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 07:56

Conclusos
19/12/2022 15:01

Petição Juntada
14/12/2022 01:20

Publicação
13/12/2022 00:16

Remetidos os Autos
12/12/2022 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 08:27

Conclusos
09/12/2022 16:07

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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