TJSP - 1003300-18.2020.8.26.0562

1ª instância - 12 Civel de Santos

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Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA CHAVES DE MENEZES

CPF *72.***.*75-87

Advogados

PAULO JOSE FERRAZ DE ARRUDA JUNIOR

OAB: 133208/SP

CPF *98.***.*06-06

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE SOBRAL DO NASCIMENTO

Advogados

ENZO FIGUEIRA VALLEJO PARADA

OAB: 366036/SP

CPF *18.***.*31-54

ELVES MARYELTON DA SILVA MAGALHAES

OAB: 391268/SP

CPF *19.***.*39-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003300-18.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Helena Chaves de Menezes - Alexandre Sobral do Nascimento - Diante do exposto, e em conformidade com o art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação, para condenar o réu, Alexandre Sobral do Nascimento, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 6.348,95, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

    Condenar o réu, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de mora , ambos a partir da prolação desta sentença.

    Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas igualmente entre as partes, sendo cada parte responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios de seus respectivos patronos.

    Tendo em vista a gratuidade de justiça concedida a ambas as partes, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficam suspensas, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

    P.R.I. - ADV: PAULO JOSE FERRAZ DE ARRUDA JUNIOR (OAB 133208/SP), ENZO FIGUEIRA VALLEJO PARADA (OAB 366036/SP), ELVES MARYELTON DA SILVA MAGALHÃES (OAB 391268/SP)

  • 04/09/2025 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:17

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 03/09/2025 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2025 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2025 07:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2025 16:06

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2025 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 16:13

    Autos no Prazo

  • 17/06/2025 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 19:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 15:45

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 00:44

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2025 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 18/03/2025 07:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2025 11:19

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 29/11/2024 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2024 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 25/11/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 22:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 07:41

    Autos no Prazo

  • 03/07/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2024 22:22

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 06:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2024 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2024 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2024 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 23:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 13/11/2023 20:06

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2023 16:56

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 01:49

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 04/10/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 22:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 22:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 21/03/2023 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 11:42

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 17/03/2023 21:05

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2023 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2022 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2022 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 01/02/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 31/01/2022 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2022 11:25

    Decisão

  • 27/01/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2022 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2021 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2021 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2021 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2021 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 06:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2021 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2021 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2021 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2021 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2021 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 20:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2021 16:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2021 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2021 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2021 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2021 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 23:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2021 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2021 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 30/04/2021 08:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2021 10:21

    Decisão

  • 28/04/2021 17:49

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 07:50

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2021 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2021 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2021 12:52

    Decisão

  • 27/01/2021 09:54

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 16:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2020 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2020 10:50

    Decisão

  • 23/11/2020 16:10

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 11:32

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 22:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2020 18:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2020 18:05

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2020 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2020 07:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2020 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2020 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2020 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2020 14:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2020 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2020 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2020 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2020 08:31

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2020 14:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2020 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2020 22:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/06/2020 23:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2020 03:03

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2020 13:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2020 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2020 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 12:11

    Expedição de Carta.

  • 30/04/2020 12:11

    Recebida a Petição Inicial

  • 29/04/2020 19:57

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 13:44

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2020 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2020 19:16

    Decisão

  • 20/02/2020 12:50

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 18:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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