TJSP - 1000402-02.2021.8.26.0302
1ª instância - 03 Civel de Jau
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 13:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/09/2025 18:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000402-02.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcia Bueno de Camargo França - Sabemi Seguradora S.a. - - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto: ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu BANCO BRADESCO S/A e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em relação a ele, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil; JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARCIA BUENO DE CAMARGO FRANÇA em face de SABEMI SEGURADORA S/A, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes referente aos contratos de seguro questionados nos autos; CONDENAR a ré SABEMI SEGURADORA S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente pelo índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do primeiro desconto indevido (Súmula 54 do STJ).
Em razão da sucumbência, condeno a ré SABEMI SEGURADORA S/A ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do réu BANCO BRADESCO S/A, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS (OAB 148457/SP) -
28/08/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:08
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
26/08/2025 15:34
Conclusos para julgamento
-
21/07/2025 13:36
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 13:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 13:29
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2025 13:06
Suspensão do Prazo
-
26/03/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 03:11
Suspensão do Prazo
-
06/11/2024 02:38
Suspensão do Prazo
-
11/10/2024 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 11:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/09/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 14:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 21:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/04/2024 14:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2024 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 12:37
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2022 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2022 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2022 19:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2022 12:31
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 01:47
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2021 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2021 17:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/10/2021 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2021 19:04
Juntada de Outros documentos
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30/09/2021 18:25
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2021 21:02
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 03:01
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2021 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/09/2021 16:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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08/06/2021 14:58
Conclusos para julgamento
-
22/04/2021 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/04/2021 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2021 09:25
Certidão de Publicação Expedida
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13/04/2021 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2021 16:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/03/2021 17:14
Juntada de Petição de Réplica
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02/03/2021 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2021 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2021 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2021 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/02/2021 17:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/02/2021 12:11
Juntada de Petição de contestação
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14/02/2021 09:04
Suspensão do Prazo
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11/02/2021 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2021 10:53
Juntada de Petição de contestação
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09/02/2021 18:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/02/2021 18:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/01/2021 15:12
Expedição de Carta.
-
26/01/2021 15:11
Expedição de Carta.
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22/01/2021 13:46
Recebida a Petição Inicial
-
22/01/2021 11:53
Conclusos para despacho
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21/01/2021 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2021
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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