TJSP - 0006956-77.2017.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006956-77.2017.8.26.0053 (processo principal 0124645-31.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Eudes da Silva - Ante a concordância da parte credora com os cálculos apresentados pela parte executada, homologo a conta de fls. 203/210, no montante de R$ 21.425,35, atualizado até 31/10/2023.
Dirimida a controvérsia pela transigência da parte credora, que aderiu aos cálculos da impugnante, deixo de arbitrar honorários advocatícios.
Posto isso, pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá o exequente observar as novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014), ingressando com petição na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e respectivas certidões de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios/RPVs está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf, bem como por meio dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ .
Ademais, importante observar que a atualização do crédito será efetuada pela entidade devedora quando da realização do depósito, de modo que os valores que deverão ser cadastrados no incidente de expedição de ofício requisitório são rigorosamente aqueles que constam da conta de liquidação ora homologada.
Com vistas ao pagamento direto ao credor de eventual requisição de pequeno valor, deverá ser observado o quanto dispõe o COMUNICADO Nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), mostrando-se imperioso o cadastro correto dos dados bancários quando da instauração do respectivo incidente de expedição de ofício requisitório de pequeno valor.
Aguarde-se por 30 dias a adoção de tais providências.
No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente. - ADV: ROBERTO NUNES CURATOLO (OAB 160718/SP), ROBERTO NUNES CURATOLO (OAB 160718/SP) -
06/08/2025 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2025 23:50
Suspensão do Prazo
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06/03/2025 12:06
Autos no Prazo
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09/12/2024 10:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.
-
13/05/2024 21:40
Suspensão do Prazo
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24/03/2024 07:56
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 11:10
Certidão de Publicação Expedida
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14/03/2024 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/03/2024 19:52
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 19:52
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2023 17:21
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2023 12:14
Ato ordinatório
-
04/08/2021 12:28
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 12:28
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
11/05/2021 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2021 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/05/2021 15:49
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 15:49
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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07/05/2021 14:31
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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07/05/2021 14:31
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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07/05/2021 14:30
Expedição de Certidão.
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05/05/2021 18:01
Conclusos para decisão
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19/03/2021 16:55
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2006
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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