01/09/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001014-82.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dilermando de Souza Barros - Sauipe S/A - - Rci Brasil Prestação de Serviços de Intercambio Ltda -

Vistos.

Em casos semelhantes a esta demanda, a preliminar de incompetência do juízo suscitada pela corré RCI é afastada ante a presença de expressa cláusula de eleição de foro referente a esta Comarca, sendo plenamente regular a opção pela distribuição da ação neste Juízo.

No presente caso, entretanto, a autora acostou aos autos apenas o contrato celebrado com a corré Sauipe S/A (fls. 53/71), o qual, embora demonstre claramente o envolvimento da requerida RCI no negócio jurídico em questão, não justifica a propositura dos autos perante este Juízo, inexistindo a referida cláusula.

Assim sendo, converto o julgamento em diligência, determinando ao autor que acoste aos autos o contrato firmado com a corré RCI, com a respectiva cláusula de eleição de foro referente a esta Comarca.

Após, vista às rés e, oportunamente, tornem conclusos para novas deliberações.

Int. - ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES (OAB 40120/BA), MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (OAB 109493/SP)
29/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:14

Convertido o Julgamento em Diligência
18/08/2025 10:27

Conclusos para julgamento
25/07/2025 11:32

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:34

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:53

Remetido ao DJE para Republicação
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 01:34

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 10:50

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:27

Expedição de Carta.
15/04/2025 20:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 19:55

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:24

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:23

Juntada de Certidão
17/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 12:20

Expedição de Carta.
17/02/2025 12:20

Expedição de Carta.
17/02/2025 12:18

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
15/02/2025 03:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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