03/09/2025 15:11

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:30

Expedição de Ofício.
29/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500208-52.2025.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JORGE RICARDO FANTIN HAITER - Tendo em vista a aceitação da proposta formulada pelo Ministério Público, homologo o acordo pactuado, e após o pagamento, a extinção de punibilidade, e não constará como antecedente criminal para fins civis.

Findo o prazo sem o pagamento, abra-se vista ao Ministério Público para providências cabíveis.

Observe-se, por fim, que não poderá(ão) ser beneficiado(a, os, as) com outro acordo pelo prazo de 05(cinco) anos. - ADV: CAIO AUGUSTO CORRÊA (OAB 464799/SP), MAURICIO DE MELLO MARCHIORI (OAB 341073/SP)
28/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:12

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:45

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:09

Conclusos para decisão
20/08/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 12:50:00, Vara Criminal.
14/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:47

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:26

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 10:35

Juntada de Mandado
04/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 19:09

Expedição de Ofício.
31/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 11:05

Expedição de Mandado.
18/03/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:18

Recebida a denúncia
14/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 10:48

Conclusos para decisão
14/03/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
13/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Denúncia
19/02/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:18

Expedição de Alvará.
04/02/2025 15:14

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
04/02/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:14

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/02/2025 09:04

Conclusos para decisão
04/02/2025 08:30

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 12:30:00, Vara Criminal.
04/02/2025 02:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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