TJSP - 1002071-74.2024.8.26.0047
1ª instância - 02 Civel de Assis
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002071-74.2024.8.26.0047 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Maria Helena Augusto Gomes - Apelado: Parati - Credito Financiamento e Investimento S.a. - Apelado: Banco Inbursa S.a. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS.
INDEVIDA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS VINCULADOS AO NOME DA PARTE AUTORA.
O ÔNUS DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DO REQUERIDO (CPC, ART. 373, II).
INOCORRÊNCIA.
DANOS MORAIS.
CARACTERIZAÇÃO.
DEVE O RECORRIDO COMPOR OS DANOS MORAIS ORIUNDOS DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, EM RAZÃO DA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO SOLICITADA.
PARTE QUE RESPONDE PELO DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE CULPA (ART. 14, CDC).
O VALOR DA INDENIZAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CONSIDERANDO OS ELEMENTOS FÁTICOS RETRATADOS NOS AUTOS, BEM COMO OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DO ARBITRAMENTO E JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO, EM RAZÃO DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Alvarenga da Silva (OAB: 286067/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - 3º andar -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1002071-74.2024.8.26.0047; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 22ª Câmara de Direito Privado; ROBERTO MAC CRACKEN; Foro de Assis; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002071-74.2024.8.26.0047; Bancários; Apelante: Maria Helena Augusto Gomes; Advogado: Claudio Alvarenga da Silva (OAB: 286067/SP); Apelado: Parati - Credito Financiamento e Investimento S.a.; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelado: Banco Inbursa S.a.; Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
02/09/2024 11:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2024 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2024 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2024 10:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2024 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2024 06:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 12:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2024 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2024 10:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2024 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2024 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2024 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2024 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2024 03:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2024 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 07:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/07/2024 12:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2024 23:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2024 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 08:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2024 03:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/06/2024 10:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 16:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2024 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2024 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 21:51
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 07:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2024 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2024 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 14:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2024 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2024 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2024 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 04:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2024 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2024 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 14:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2024 11:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2024 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 08:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2024 07:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 07:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 07:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/04/2024 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2024 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2024 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2024 09:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/04/2024 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/03/2024 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 11:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/03/2024 14:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2024 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2024 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 19:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2024 17:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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