TJSP - 1004020-91.2019.8.26.0344
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos de Barros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 13:36
Prazo
-
28/08/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1004020-91.2019.8.26.0344 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apelado: Replan Saneamento e Obras Ltda - III.
Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC, em razão dos Recursos Especiais repetitivos 1850512/SP, 1877883/SP, 1906623/SP e 1906618/SP e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC.
IV.
Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 1.030, V, CPC).
Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Alexandre Borges Leite (OAB: 213111/SP) - Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB: 35365/SP) - Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/SP) - 3º andar -
26/08/2025 16:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
26/08/2025 16:03
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1076
-
26/08/2025 16:03
RESP - Despacho - Prejudicado
-
05/06/2025 18:39
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
27/05/2025 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 22:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 15:53
Prazo
-
05/05/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 10:39
Vista (Contrarrazões)
-
29/04/2025 17:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
29/04/2025 16:56
Unificação Pai
-
10/04/2025 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 05:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 23:45
AcórdãoFinalizado
-
09/03/2025 22:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 16:50
Despacho À Mesa
-
27/11/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 17:53
Despacho
-
24/10/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 08:29
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 08:29
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 05:06
Julgado virtualmente
-
24/09/2024 05:06
Julgado virtualmente
-
05/07/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 19:02
Despacho
-
24/06/2024 19:01
Despacho
-
15/04/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 16:29
Subprocesso Cadastrado
-
15/04/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 16:27
Subprocesso Cadastrado
-
05/04/2024 00:00
Publicado em
-
04/04/2024 12:00
Prazo
-
04/04/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 14:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/03/2024 07:00
Acórdão registrado
-
28/03/2024 06:53
Julgado virtualmente
-
16/02/2024 12:30
Julgamento Virtual Iniciado
-
30/01/2024 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 00:00
Publicado em
-
18/01/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 09:50
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 09:15
Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/01/2024 09:15
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
19/12/2023 12:17
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
19/12/2023 12:13
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
27/11/2023 00:00
Publicado em
-
24/11/2023 10:14
Prazo
-
24/11/2023 10:14
Documento Finalizado
-
24/11/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 17:02
Acórdão registrado
-
22/11/2023 16:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
22/11/2023 15:47
Julgado virtualmente
-
23/10/2023 17:51
Julgamento Virtual Iniciado
-
23/10/2023 17:49
Documento Finalizado
-
11/10/2023 16:06
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 00:00
Publicado em
-
06/10/2023 11:14
Prazo
-
06/10/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 18:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
04/10/2023 18:46
Despacho
-
30/05/2023 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 00:00
Publicado em
-
25/05/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 16:43
Conclusos para decisão
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23/05/2023 09:09
Distribuído por competência exclusiva
-
19/05/2023 00:00
Publicado em
-
16/05/2023 14:03
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
16/05/2023 13:45
Processo Cadastrado
-
12/05/2023 16:15
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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