04/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003004-50.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1002993-38.2023.8.26.0278) (processo principal 1002993-38.2023.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Kassio Pires Barreto - Otica Indaia Itaqua Ltda -

Vistos.

Diante do pagamento noticiado pela parte devedora, devidamente intimada, a parte credora deixou de se manifestar, interpretando-se seu silêncio como tácita quitação.

Assim, julgo extinta a execução, pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, ressalvados os benefícios da gratuidade, custas finais pela parte executada, de 1% do valor pago a título de satisfação da execução, devidamente atualizado de acordo com a Tabela Justiça, para o caso de pedidos até 02/01/2024.

Em caso de cumprimento de sentença distribuído a partir de 03/01/2024, incidirá 2% sobre o valor do crédito, se não adiantados pelo credor.

Com o trânsito em julgado, certifique-se a existência de custas e despesas processuais pendentes e intime-se a parte para recolhimento no prazo de 15 dias.

No silêncio, expeça-se certidão para fins de inscrição em dívida ativa.

Após, arquivem-se.

P. e I. - ADV: PAULO EDUARDO RODRIGUES DOS PASSOS (OAB 396836/SP), HÉLIO NUNES DA SILVA (OAB 392566/SP), HÉLIO NUNES DA SILVA (OAB 392566/SP), ALEXANDRE BOMBONATO (OAB 266662/SP)
03/09/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:56

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
28/07/2025 16:47

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.
23/06/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:11

Expedição de Mandado.
30/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 21:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/05/2025 17:32

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 19:27

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/10/2024 16:23

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 04:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 09:17

Juntada de Certidão
08/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 21:44

Expedição de Carta.
05/07/2024 21:44

Recebida a Petição Inicial
05/07/2024 12:36

Conclusos para despacho
29/05/2024 11:12

Apensado ao processo
29/05/2024 11:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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