08/09/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1057687-85.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Pessoas - Gabriel Santos Soares - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Ante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR a nulidade da suspensão da conta da parte autora, determinando à ré que reative o perfil da autora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 10.000,00 e CONDENAR a parte ré no pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), valor a ser acrescido de correção monetária pela tabela prática do TJSP, bem como de juros de mora calculados à taxa de 1% ao mês, ambos contados deste arbitramento.

Sem custas e honorários de sucumbência nesta fase processual.

P.I.C. - ADV: WENDRILL FABIANO CASSOL (OAB 17908-BRN), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
25/08/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/06/2025 10:08

Conclusos para julgamento
30/05/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 08:24

Suspensão do Prazo
08/05/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 13:26

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:23

Expedição de Mandado.
04/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:12

Ato ordinatório
10/01/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 17:02

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 19:24

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 19:23

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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