10/09/2025 17:42

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
02/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010076-08.2024.8.26.0590 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Apelado: Jose Bezerra Lima - Trata-se de ação em que se discute inexigibilidade e RESPONSABILIDADE CIVIL DE ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS por descontos indevidos em benefício previdenciário.

In casu, houve sentença de procedência que reconheceu o direito da parte então autora a ser reparada moral e materialmente pelos descontos não reconhecidos.

Ocorre que tal assunto restou afetado por este E.

TJSP no bojo do IRDR 59, de autos nº 2116802-76.2025.8.26.0000, tendo sido determinada, a SUSPENSÃO dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, QUAL SEJA: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Em vista disto, SUSPENDO o processamento do presente recurso e consequentemente determino ao Z.

Cartório que o direcione para aguardo em fila própria (observando-se os respectivos trâmites, em especial a adoção do CÓDIGO SAJ DEVIDO), até a definição das teses em discussão.

Intime-se e oportunamente cumpra-se. - Magistrado(a) Jair de Souza - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Leonardo Pinto de Oliveira (OAB: 351921/SP) - 4º andar
27/08/2025 20:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/08/2025 20:06

Despacho
26/08/2025 16:09

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:54

Alteração de Orgão Julgador e Relator
15/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/08/2025 18:02

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/08/2025 12:45

Prazo
05/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/07/2025 17:49

Despacho
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:41

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 10:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 13:14

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/05/2025 14:12

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 09:40

Processo Cadastrado
05/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/04/2025 12:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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