29/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001483-42.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - CESAR DIEGO ALVES -

Vistos.

Considerando que o(a) executado(a) CESAR DIEGO ALVES encontra-se preso em Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, estabelecimento penal fora da competência deste Departamento, determino a redistribuição do PEC-Principal 0001483-42.2024.8.26.0158 e seus dependentes Processos Apensos > - para o DEECRIM da 4ª RAJ - CAMPINAS, nos termos do artigo 530 das N.S.C.G.J. do E.

TJSP, competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada.

Santos, 28 de agosto de 2025. - ADV: MARCELA CABRAL DE LIMA (OAB 525244/SP)
28/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025 13:36

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001483-42.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CESAR DIEGO ALVES -

Vistos.

Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado CESAR DIEGO ALVES.

O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

D E C I D O.

O pedido é procedente.

Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 30 (trinta) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 23/05 e 31/07/2025 (fl. 74).

Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

Promotor de Justiça, declaro remidos 10 (dez) dias de pena em favor do executado CESAR DIEGO ALVES, CPF: *77.***.*22-77, MT: SAP 1337180-2, RG: 45816187, RJI: 235080347-60, preso e recolhido no Penitenciária de Registro, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.

P.I.C. - ADV: MARCELA CABRAL DE LIMA (OAB 525244/SP)
27/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:03

Declarada a Remição
27/08/2025 09:03

Declarada a Remição
26/08/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:46

Concedida Progressão de regime
26/08/2025 13:36

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:02

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:16

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:16

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:15

Declarada a Remição
02/06/2025 11:49

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:54

Conclusos para despacho
02/05/2025 22:10

Suspensão do Prazo
23/04/2025 10:11

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 20:21

Expedição de Certidão.
16/04/2025 20:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 10:53

Conclusos para decisão
21/03/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 09:19

Suspensão do Prazo
26/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:01

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:01

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:59

Expedição de Ofício.
26/04/2024 15:59

Homologado o Cálculo
26/04/2024 14:56

Conclusos para decisão
26/04/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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