02/09/2025 04:06

Juntada de Certidão
29/08/2025 09:04

Expedição de Carta.
29/08/2025 09:04

Ato ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas
29/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002690-51.2022.8.26.0248 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE INDAIATUBA - SAAE -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Tendo em vista a ausência de interesse recursal ante à preclusão lógica, certifique-se o imediato trânsito em julgado. 5 - Expeça-se carta de intimação para o recolhimento das custas processuais devidas, e aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias. 6 - Com o pagamento, remetam-se os autos ao arquivo. 7 - Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa do valor devido a título de custas nestes autos.

Após, arquivem-se. 8 - A BAIXA do nome do executado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, SERASA/SPC, referente à distribuição da presente execução fiscal, poderá ser providenciada diretamente pela parte interessada no endereçohttps://consumidorpositivo.custhelp.com e no e-mail do Serasa [email protected], instruindo-se com dados e documentos. 9 Ciência à Fazenda.

Servirá a presente sentença, validada por assinatura digital, impressa à margem direita, nos termos da Lei 11.419/06, como OFÍCIO a ser encaminhado pela parte .

P.I.C. - ADV: JOAQUIM PAULO LIMA SILVA (OAB 155004/SP)
28/08/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:08

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
28/08/2025 08:56

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 05:35

Suspensão do Prazo
19/12/2024 00:23

Suspensão do Prazo
29/10/2024 01:08

Suspensão do Prazo
21/09/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 05:02

Juntada de Certidão
09/09/2024 10:37

Expedição de Carta.
26/01/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 09:05

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 06:12

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:57

Expedição de Carta.
04/08/2023 02:24

Mudança de Magistrado
04/08/2023 02:23

Mudança de Magistrado
07/11/2022 06:01

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 09:57

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/11/2022 08:19

Conclusos para decisão
03/11/2022 20:46

Conclusos para despacho
16/08/2022 09:49

Mudança de Magistrado
15/03/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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