09/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012089-78.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Correção Monetária - Adilson Caraça de Souza - Ante a expressa concordância das partes, homologo os cálculos apresentados às fls. 297/339.

Pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá a parte exequente observar as novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014), ingressando com petição na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e respectivas certidões de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios/Requisições de Pequeno Valor está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf , bem como através dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ .

Importante observar que a atualização do(s) crédito(s) será efetuada pela entidade devedora quando da realização do(s) depósito(s), de modo que os valores que deverão ser cadastrados no(s) incidente(s) de expedição de ofício requisitório são rigorosamente aqueles que constam da conta de liquidação ora homologada (fls. ).

Com vistas ao pagamento direto ao credor de eventual requisição de pequeno valor, deverá ser observado o quanto dispõe o COMUNICADO Nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), mostrando-se imperioso o cadastro correto dos dados bancários quando da instauração do respectivo incidente de expedição de ofício requisitório de pequeno valor.

Nada sendo requerido, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP)
08/09/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 05:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 12:30

Conclusos para decisão
08/08/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 04:35

Expedição de Certidão.
27/07/2025 01:46

Expedição de Certidão.
23/07/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 12:06

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 01:18

Expedição de Certidão.
07/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 22:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:39

Conclusos para despacho
22/05/2025 21:54

Suspensão do Prazo
09/05/2025 13:37

Autos no Prazo
07/05/2025 13:57

Autos no Prazo
14/03/2025 14:42

Autos no Prazo
03/01/2025 22:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/01/2025.
26/05/2024 06:11

Expedição de Certidão.
26/05/2024 06:10

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
15/05/2024 15:03

Conclusos para decisão
15/05/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 11:19

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 16:36

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 15:29

Conclusos para decisão
28/10/2023 10:21

Expedição de Certidão.
11/04/2022 00:02

Suspensão do Prazo
05/10/2020 09:50

Expedição de Certidão.
29/09/2020 13:12

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2020 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2020 09:05

Expedição de Certidão.
22/09/2020 15:02

Decisão
16/09/2020 15:49

Conclusos para decisão
26/06/2020 19:41

Expedição de Certidão.
23/06/2020 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2020 22:42

Expedição de Certidão.
27/05/2020 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2020 17:06

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
21/05/2020 11:53

Conclusos para decisão
19/05/2020 13:43

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 13:43

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 04:19

Suspensão do Prazo
08/04/2020 03:52

Suspensão do Prazo
29/03/2020 16:31

Suspensão do Prazo
29/03/2020 15:17

Suspensão do Prazo
21/03/2020 20:55

Expedição de Certidão.
16/03/2020 09:53

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2020 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2020 11:58

Expedição de Certidão.
10/03/2020 11:58

Decisão
10/03/2020 10:36

Conclusos para decisão
10/03/2020 10:17

Expedição de Certidão.
09/03/2020 12:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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