08/09/2025 02:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:05

Tema S1254 - Prescrição - Intercorrente - Habilitação - Herdeiros - Sucessores
28/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000348-72.2025.8.26.0315 (processo principal 2050006-52.1993.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Otacilio Dias - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

Nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, considerando o decidido no processo-paradigma nº REsp 2034210/CE, que gerou o Tema 1254 junto ao Superior Tribunal de Justiça, houve a seguinte questão submetida a julgamento:Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação", com afetação e determinação de suspensão.

Com isso, determina-se a suspensão do feito que versa sobre o tema em discussão até julgamento.

Deve a serventia, aplicar o código SAJ n. 85920 no momento do cumprimento da suspensão.

Intime-se. - ADV: DANIEL FRANÇA DE MACÊDO FILHO (OAB 424370/SP), SIZUE NATALI DA SILVA (OAB 429791/SP), HERMES ARRAIS ALENCAR (OAB 172114/SP)
27/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:51

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/08/2025 10:10

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:07

Conclusos para despacho
19/08/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 00:46

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 19:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
04/08/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 21:05

Embargos de Declaração Acolhidos
04/08/2025 10:23

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:06

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:50

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2025 11:12

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:20

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 13:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:41

Recebida a Petição Inicial
06/05/2025 10:23

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:29

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/1993

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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