03/09/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1005032-77.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005032-77.2025.8.26.0297; Gratificação Natalina/13º salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rafael Aparecido Kosman da Cruz; Advogado: Joao Diamantino Neto (OAB: 232993/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:32

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:10

Distribuído por sorteio
01/09/2025 08:24

Processo Cadastrado
28/08/2025 11:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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