03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002600-29.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Antonio Carlos de Araújo -

Vistos. 1) Tempestivo (fls. 161) e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda Pública às fls. 153/160, observando-se o disposto no art. 13, caput, da Lei nº 12.153/09. 2) Intime-se o autor para as contrarrazões. 3) Advindo a juntada remetam-se os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal SP. 4) Intime-se. - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP), MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP)
02/09/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/09/2025 11:35

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:27

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:27

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 17:01

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
16/08/2025 10:14

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:32

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
18/07/2025 00:13

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 18:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:31

Expedição de Mandado.
03/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/06/2025 18:19

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:40

Conclusos para despacho
25/06/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 17:12

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:51

Conclusos para despacho
24/05/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 12:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:43

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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