TJSP - 0029655-18.2024.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0029655-18.2024.8.26.0053 (processo principal 1000802-50.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Gratificações Estaduais Específicas - Ana Paula Alves da Costa - - Alcione Viana - - Andreza dos Santos de Oliveira - - Regina do Nascimento Cavalcanti - - Nilton da Silva Conceição - - Vanda Lucia do Carmo - - Miriam Morais - - Mattheus Lauand - - Fabio Samuel da Silva - - Alberto Luiz Teixeira Nascimento - - Edson José Lorençoni - - Adriano Ribeiro dos Santos - - Ronaldo de Oliveira - - Brendan Julio da Silva - - Odair Jose Bouhid - - André Luiz Rampazo - - Sergio Alves de Faria - - Paulo Sergio da Silva - - Roger Willyans Marcos - - Jorge Alberto Flores Barboza Júnior - - Fabio Francisco Gomes - - Tarcísio da Mata Silva - - Leandro Pereira Guimarães Malafaia - - Thiago Souza dos Santos - - Maria Aparecida Rodrigues Santana - - Felipe Gomes Figueira e Silva - - Fernando Chammas de Barros - - Ranilson José Ferreira da Silva - - Francielton Morais dos Santos - - Edmilson Noberto da Silva - Intime-se a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que demonstre o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento do direito), no prazo de 60 (sessenta) dias.
A parte executada poderá apresentar impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta intimação, conforme regra inserta nos artigos 536, § 4º e 525, ambos do Código de Processo Civil.
Quanto às planilhas e/ou informes oficiais necessários à apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 534 do diploma legal supramencionado, se o caso, estes poderão ser obtidos administrativamente pelos exequentes, conforme dispõe o artigo 10 do Decreto n° 61.782/16, razão pela qual estes deverão diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto à repartição pública competente, acostando-os, a seguir, aos presentes autos.
Decorridos os indigitados prazos com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP) -
08/09/2025 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 05:53
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 05:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/09/2025 15:04
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
02/08/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 07:10
Certidão de Publicação Expedida
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19/07/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/07/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 17:02
Conclusos para despacho
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24/06/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2025 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 12:24
Conclusos para despacho
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18/04/2025 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2025 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/04/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 15:47
Conclusos para despacho
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14/02/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 13:56
Certidão de Publicação Expedida
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11/02/2025 07:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/02/2025 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/02/2025 16:30
Conclusos para despacho
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19/12/2024 03:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/12/2024 09:58
Certidão de Publicação Expedida
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13/12/2024 07:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/12/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 16:42
Conclusos para despacho
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10/10/2024 09:39
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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