08/09/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 08:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/09/2025 11:59

Conclusos para julgamento
04/09/2025 11:58

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000837-10.2023.8.26.0306/01 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - José Francisco Gutierri Castilho - MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO - 1- Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente comprovado pelo(a)(s) requerido(a)(s), com fundamento no art. 924, II, do CPC e art. 1.291, das NSCGJ, EXTINGO a presente requisição de pequeno valor. 2- Por consequência, determino o levantamento, em favor ao Autor, do valor de depositado pelo requerido (fls. 25/27). 2.1- Fica a parte interessada intimada a preencher o formulário para solicitação do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (art. 1.112, §8º, das NSCGJ), indicando procurador, com poderes constituídos, para levantamento.

Após, expeça-se MLE. 2.2- Vale salientar que o MLE está sujeito à conferência do escrivão ou responsável pela unidade, oportunidade em que será submetido à assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica (art. 1.113-A das NSCGJ).

O MLE não possui prazo de validade entre a gravação no sistema e a assinatura do magistrado e, caso tenha se optado pelo levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, sua validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido (art. 1.114 das NSCGJ). 2.3- Iniciada a fase de expedição de MLE, o processo deverá tramitar na fila ag. análise de cartório urgente (art. 1.265 das NSCGJ). 3- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) requerido(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 4- Sem custas, observado o disposto no cumprimento de sentença. 5- Oficie-se ao DEPRE, pelo modelo institucional vinculado ao sistema eletrônico, nos termos do art. 1.291, § 1º das NSCGJ. 6- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 7- Por fim, arquive-se, providenciando-se a baixa definitiva, nos termos do art. 1.291, § 2º das NSCGJ, bem como as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: JOSÉ FRANCISCO GUTIERRI CASTILHO (OAB 430700/SP), LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP)
29/02/2024 14:11

Expedição de Certidão.
08/02/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:51

Conclusos para despacho
18/11/2023 09:58

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:15

Incidente Processual Instaurado
07/11/2023 14:07

Expedição de Certidão.
23/10/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 03:17

Homologado o Cálculo
16/10/2023 15:49

Conclusos para despacho
17/07/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 13:59

Expedição de Certidão.
18/04/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:02

Mudança de Magistrado
12/04/2023 14:56

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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