13/09/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 02:56

Expedição de Certidão.
06/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 23:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 23:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 23:34

Convertido o Julgamento em Diligência
05/09/2025 16:43

Conclusos para decisão
01/09/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1069651-69.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Adriano Marcos Rondello -

Vistos.

Digam as partes sobre a suspensão do feito, nos moldes do quanto decidido pelo E.

Tribunal de Justiça nos autos do processo 1007727-19.2024.8.26.0077, em acórdão assim ementado: Cumprimento individual de sentença originado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual se reconheceu aos Policiais Militares o direito à incorporação integral do ALE ao padrão de vencimento Necessidade de liquidação prévia do julgado para fixação de critérios que possibilitem o cumprimento individual da obrigação da fazer Temática submetida à análise do C.

STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos na qual foi determinada a suspensão de todos os processos em curso (Tema 1169), tal qual se sucedeu no Tema 1302, que versa sobre a legitimação ou não de todos os servidores da categoria para propor cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva proposta por sindicato, independentemente de filiação ou de lista prévia Determinação de suspensão do processo de rigor, prejudicado o apelo do autor Determinação de suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença oriundos da mesma ação coletiva Certifique a Serventia a suspensão em todos os processos em segundo grau, comunicando-se ao douto Juízo de primeiro grau a suspensão até a resolução da obrigação de fazer na ação originária.

Determina-se a suspensão do processo e de todos os demais, prejudicado o recurso interposto.

Intimem-se. - ADV: CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO (OAB 213868/SP)
30/08/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:24

Conclusos para decisão
29/08/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1069651-69.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Adriano Marcos Rondello -

Vistos. À réplica, em 15 dias.

No mesmo prazo, deverão as partes se manifestar acerca da produção de eventual prova adicional, ou da preferência pelo julgamento no estado do processo.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO (OAB 213868/SP)
28/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2025 07:08

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:21

Juntada de Petição de contestação
17/08/2025 02:13

Expedição de Certidão.
17/08/2025 02:13

Expedição de Certidão.
06/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:46

Expedição de Mandado.
01/08/2025 18:46

Expedição de Mandado.
31/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/07/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:01

Conclusos para decisão
29/07/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 09:12

Conclusos para decisão
28/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 08:23

Conclusos para decisão
23/07/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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