TJSP - 0004000-54.2023.8.26.0158
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004000-54.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - EMILIO LEONARDO PASSOS PEREIRA -
Vistos.
Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado EMILIO LEONARDO PASSOS PEREIRA.
O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.
D E C I D O.
O pedido é procedente.
Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 121 (cento e vinte e um) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 02/02 e 14/08/2025 (fl. 284).
Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.
Ressalta-se que, por r. decisão exarada às fls. 248/249, houve uma sobra de 02 dias para futuras remições, os quais serão utilizados no cômputo do presente cálculo, a fim de completar mais um dia de trabalho a ser remido.
Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.
Promotor de Justiça, declaro remidos 41 (quarenta e um) dias de pena em favor do executado EMILIO LEONARDO PASSOS PEREIRA, RG: 45054192, RJI: 224270978-43, preso e recolhido no Penitenciária "Dr.
Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.
Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.
P.I.C. - ADV: FABÍOLA LARISSA OLIVEIRA CARDOSO (OAB 431855/SP) -
01/09/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 13:01
Declarada a Remição
-
01/09/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 11:31
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 08:47
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 19:43
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 19:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:13
Unificação e Soma de Penas
-
19/08/2025 17:01
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 13:54
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 13:41
Apensado ao processo
-
19/08/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 20:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 13:39
Declarada a Remição
-
22/05/2025 12:36
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 12:35
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 12:30
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 12:58
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 23:19
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 23:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2025 23:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 15:27
Concedida Progressão de regime
-
18/03/2025 15:23
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2025 11:01
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 21:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2025 10:06
Conclusos para decisão
-
04/03/2025 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 15:52
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
25/02/2025 12:58
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2025 05:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 17:49
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 17:49
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 17:49
Declarada a Remição
-
10/01/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 23:26
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 23:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2024 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 11:11
Declarada a Remição
-
29/11/2024 10:13
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 01:50
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 13:47
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 13:46
Homologado o Cálculo
-
19/04/2024 11:01
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 11:23
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
20/03/2024 10:58
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 09:20
Conclusos para despacho
-
21/01/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/01/2024 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 11:21
Expedição de Ofício.
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04/12/2023 10:45
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/12/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 10:35
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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