TJSP - 1058148-33.2023.8.26.0114
1ª instância - 02 Cumulativa de Campo Limpo Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1058148-33.2023.8.26.0114 - Ação Civil Pública - Garantias Constitucionais - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Limpo Paulista - É o relatório.
Decido.
Recebo os embargos, posto que tempestivos, porém não os acolho, eis que inexistentes os requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil (omissão, obscuridade ou contradição).
Observa-se que o embargante pretende reforma do julgado, e isso somente é possível com a interposição do recurso cabível.
Isto posto, mantenho a sentença recorrida nos seus exatos termos.
Int. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP) -
01/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:19
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
30/08/2025 15:21
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 15:02
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
31/03/2025 20:13
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/03/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 07:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 20:58
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 20:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 19:24
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 19:23
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 18:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/03/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 18:01
Julgada Procedente a Ação
-
20/06/2024 15:36
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 18:52
Juntada de Petição de Réplica
-
27/04/2024 06:51
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 14:24
Juntada de Petição de contestação
-
01/02/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2024 15:57
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 14:29
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 18:53
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 11:08
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/01/2024 11:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/01/2024 11:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/12/2023 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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19/12/2023 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/12/2023 15:07
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 11:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/12/2023 09:23
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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