11/09/2025 16:03

Juntada de Mandado
11/09/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 16:18

Juntada de Ofício
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500447-86.2025.8.26.0599 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Laranjal Paulista - Apelante: Carlos Eduardo Ribeiro do Nascimento Lana - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Cruz - negaram provimento ao recurso defensivo; e deram provimento ao apelo ministerial para, mantida a condenação de Carlos Eduardo Ribeiro do Nascimento Lana como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, majora as penas a 06 (seis) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa, no valor unitário mínimo; mantida a prisão cautelar pelos motivos antes esposados na fundamentação.

V.U. - - Advs: Vitória Pivetta Gazonato (OAB: 442170/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
27/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
07/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:39

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 00:07

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:51

Guia Eletrônica Enviada
31/07/2025 09:50

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
31/07/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 21:59

Recebido o recurso
30/07/2025 15:43

Guia Eletrônica Enviada
30/07/2025 13:37

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:37

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:58

Guia Eletrônica Rejeitada
24/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/07/2025 14:19

Guia Eletrônica Enviada
23/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:29

Recebido o recurso
22/07/2025 14:11

Conclusos para decisão
22/07/2025 06:51

Expedição de Ofício.
22/07/2025 06:49

Expedição de Mandado.
22/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:11

Expedição de Ofício.
21/07/2025 16:16

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 21:09

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
16/07/2025 15:05

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:34

Conclusos para despacho
13/07/2025 18:31

Suspensão do Prazo
08/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Alegações finais
03/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:27

Juntada de Ofício
27/06/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 11:43

Juntada de Mandado
12/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 06:12

Expedição de Mandado.
06/06/2025 19:19

Expedição de Ofício.
06/06/2025 19:19

Expedição de Ofício.
06/06/2025 19:19

Expedição de Ofício.
06/06/2025 19:19

Expedição de Ofício.
06/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:38

Recebida a denúncia
05/06/2025 10:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 02:45:00, 1ª Vara.
05/06/2025 10:35

Juntada de Ofício
28/05/2025 13:48

Conclusos para decisão
28/05/2025 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
27/05/2025 07:19

Conclusos para despacho
26/05/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/05/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:18

Juntada de Ofício
06/05/2025 10:48

Juntada de Mandado
06/05/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 06:44

Expedição de Mandado.
11/04/2025 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 13:24

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:49

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Denúncia
10/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 18:27

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/03/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 14:59

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:12

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 15:21

Recebidos os autos do Outro Foro
10/03/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/03/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
08/03/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
08/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 12:08

Expedição de Mandado.
08/03/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
08/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
08/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 08:02

Expedição de Certidão.
08/03/2025 08:02

Expedição de Certidão.
08/03/2025 08:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
07/03/2025 20:57

Mudança de Magistrado
07/03/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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