TJSP - 0005337-26.2022.8.26.0704
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Butanta
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/12/2023 15:27
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2023 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 15:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/11/2023 04:33
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2023 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2023 09:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/10/2023 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2023 09:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2023 10:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2023 14:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2023 19:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 19:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2023 17:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2023 13:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2023 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 18:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2023 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2023 08:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2023 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 14:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marianna Alves Rebucci (OAB 346755/SP) Processo 0005337-26.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Stephano de Sousa Santos - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar aos autores pensão alimentícia correspondente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, desde a citação, com todas as vantagens inerentes ao cargo (bonificações, gratificações, produtividade e afins), entendendo-se por líquido o salário bruto menos os descontos previstos em lei.
Incidirá tal porcentagem, ainda, a títulos de alimentos, sobre o 13º salário, verbas rescisórias e horas extras, com exceção do F.G.T.S.
Revendo o posicionamento deste Juízo, tal porcentagem também incidirá sobre o terço de férias conforme tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, na ocasião do julgamento do Recurso Repetitivo nº 1.106.654/RJ, segundo a qual a pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias (Tema 192, STJ).
Em caso de desemprego do alimentante ou trabalho sem vínculo empregatício formal, a pensão corresponderá a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, piso federal, a ser depositada até o dia cinco de cada mês, na conta de titularidade da representante legal dos alimentandos (fl. 01). -
14/08/2023 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 18:49
Julgado procedente o pedido
-
11/08/2023 10:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 10:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 08:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 12:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 15:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2023 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2023 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2023 09:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2023 11:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2023 08:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2023 13:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2023 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 05:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2023 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2023 09:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/03/2023 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2023 06:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2023 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 10:50
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
09/02/2023 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2023 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2023 13:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2023 09:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2022 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2022 09:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2022 09:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/12/2022 13:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2022 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 09:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/12/2022 09:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2022 15:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2022 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2022 15:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2022 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2022 14:29
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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