03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112456-93.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Caconde - Agravante: Izabel Cristina Candido - Agravado: Prefeitura Municipal de Caconde - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - JUSTIÇA GRATUITA.

CONCESSÃO.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE SUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aline Maris Ohnuki (OAB: 369873/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 15:52

Prazo
02/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 16:40

Julgado Virtualmente
01/09/2025 09:14

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 0112456-93.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caconde; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001077-38.2025.8.26.0103; Perdas e Danos; Agravante: Izabel Cristina Candido; Advogada: Aline Maris Ohnuki (OAB: 369873/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Caconde; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 15:23

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:56

Distribuído por competência exclusiva
28/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:14

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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