TJSP - 0000136-29.2017.8.26.0704

1ª instância - Vara da Regiao Oeste de Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Butanta

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DARCIO DE OLIVEIRA

OAB: 84481/SP

CPF *14.***.*64-87

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA

CPF *41.***.*02-93

ANDERSON CHARLES MAGRINI

CPF *48.***.*92-98

LEANDRO ANTONIO VENTURA DE SOUZA

LUCIENE GOMES DA COSTA

ANAIRA CIPRIANA SILVA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000136-29.2017.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Constrangimento ilegal - J.R.S. -

    VISTOS.

    Nos termos do art. 25 do Estatuto do Desarmamento, encaminhe-se o armamento apreendido ao Comando do Exército para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública.

    Intime-se. - ADV: DARCIO DE OLIVEIRA (OAB 84481/SP)

  • 27/08/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2025 16:47

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/06/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 14:56

    Guia Eletrônica Enviada

  • 12/06/2025 15:11

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 11/06/2025 16:34

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 16:12

    Guia Eletrônica Enviada

  • 11/06/2025 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 23:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 22:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 10:26

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 14:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/01/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2024 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 08/12/2024 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 08/12/2024 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2024 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 22:31

    Determinado o arquivamento

  • 13/11/2024 12:22

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 12:06

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 13/11/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 21:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 09:30

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 05:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2023 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 20:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2022 16:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 16:57

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2022 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2022 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 22:13

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 12/06/2020 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2020 22:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2020 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2020 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2020 17:18

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2020 01:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2020 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2020 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2020 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2020 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2020 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2020 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2020 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2020 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2019 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2019 17:56

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2019 18:51

    Decisão

  • 17/09/2019 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2019 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 16:23

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2020 05:00:00, Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e.

  • 16/09/2019 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2019 11:14

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2019 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2019 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 18:46

    Decisão

  • 09/08/2019 17:22

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2019 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2019 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2019 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2019 19:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2019 19:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2019 18:13

    Decisão

  • 13/05/2019 14:00

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2019 03:30:00, Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e.

  • 02/05/2019 16:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2019 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2019 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2019 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2019 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2019 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2019 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2019 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2019 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 14:50

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2019 02:00:00, Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e.

  • 12/02/2019 14:30

    Decisão

  • 11/02/2019 17:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2019 16:31

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2019 16:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2019 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2019 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2019 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2019 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2019 16:52

    Decisão

  • 07/02/2019 15:58

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2019 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2019 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2019 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/01/2019 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2019 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2019 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2019 18:31

    Decisão

  • 13/12/2018 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2018 15:55

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2019 02:00:00, Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e.

  • 05/12/2018 11:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2018 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 03/09/2018 11:26

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2018 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2018 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2018 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2018 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2018 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2018 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2018 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2018 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2018 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 12:54

    Mudança de Classe Processual

  • 18/07/2018 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2018 12:08

    Decisão

  • 06/06/2018 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 15:25

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2018 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2018 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 23/04/2018 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2018 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2018 13:54

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 23/04/2018 13:54

    Processo Digitalizado

  • 23/04/2018 13:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2018 09:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/04/2018 13:40

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/02/2018 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2018 17:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 16/01/2018 16:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2018 16:47

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/01/2018 16:47

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/01/2018 16:47

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/01/2018 16:47

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 06/12/2017 14:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2017 10:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2017 14:20

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 30/08/2017 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/08/2017 16:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2017 11:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2017 14:14

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/06/2017 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 15/05/2017 17:04

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2017 18:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2017 11:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2017 12:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/04/2017 11:09

    Juntada de Alvará

  • 02/03/2017 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2017 13:25

    Expedição de Alvará.

  • 02/03/2017 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2017 09:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2017 18:17

    Decisão

  • 23/02/2017 17:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2017 12:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2017 12:28

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/02/2017 19:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 01/02/2017 16:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/02/2017 16:00

    Decisão

  • 01/02/2017 14:44

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2017 14:43

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 31/01/2017 18:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 31/01/2017 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2017 18:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2017 17:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 31/01/2017 16:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/01/2017 16:32

    Decisão

  • 31/01/2017 11:32

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2017 11:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2017 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2017 11:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2017 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2017 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2017 11:35

    Mudança de Classe Processual

  • 17/01/2017 19:31

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2017 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2017 18:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/01/2017 18:33

    Decisão

  • 16/01/2017 18:31

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2017 18:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/01/2017 17:44

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 16/01/2017 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 16/01/2017 17:42

    Processo Materializado

  • 16/01/2017 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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