22/05/2025 18:22

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/05/2025 18:22

Baixa Definitiva
22/05/2025 18:21

Expedido Certidão
25/04/2025 17:43

Prazo
25/04/2025 17:43

Prazo
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 17:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/04/2025 14:17

Expedido Certidão
23/04/2025 14:16

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/04/2025 11:36

Expedido Certidão
22/04/2025 11:05

Expedido Certidão
22/04/2025 07:00

Acórdão registrado
22/04/2025 06:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/04/2025 06:08

Julgado virtualmente
14/04/2025 21:37

Processo encaminhado para o Magistrado
14/04/2025 21:31

Documento Finalizado
11/04/2025 18:40

Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 18:39

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
11/04/2025 18:38

Expedido Relatório
07/03/2025 14:02

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/03/2025 17:40

Expedido Termo
06/03/2025 17:40

Alteração de relator em cumprimento a despacho
26/02/2025 11:10

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
25/02/2025 21:30

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
14/02/2025 13:58

Conclusos para o Relator
14/02/2025 13:53

Recebidos os autos do MP
14/02/2025 13:31

Juntada de petição
14/02/2025 13:31

Expedido Termo
14/02/2025 13:31

Expedido Termo
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
10/02/2025 11:32

Expedido Certidão
10/02/2025 11:32

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/02/2025 16:27

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
07/02/2025 14:36

Distribuição por Sorteio
03/02/2025 15:57

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/02/2025 15:53

Expedido Termo
29/01/2025 11:02

Documento Finalizado
29/01/2025 11:01

Expedido Termo - Diligência - Acervo
28/01/2025 16:56

Juntada de petição
28/01/2025 16:56

Expedido Termo
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 15:42

Prazo
21/01/2025 09:02

Expedido Certidão
08/01/2025 10:13

Vista
19/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 17:48

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
13/12/2024 10:44

Processo Cadastrado
10/12/2024 14:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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