03/09/2025 10:28

Expedição de Carta.
01/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010153-42.2024.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - COLEGIO JUDA E SEVERIANO DE ARACATUBA LTDA -

Vistos.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo havido entre as partes, conforme consubstanciado na petição supra, e resolvo o mérito da lide, com fundamento no artigo 487, III, letra b, do CPC.

Ressalto que é atribuição do juízo apenas a baixa das restrições por ele efetivadas (por exemplo: restrições nos bureaus de crédito, Renajud, Sisbajud, Arisp etc), e, as que foram efetivadas pelas partes, a elas incumbe diligenciar a fim de retirá-las.

Aguarde-se o cumprimento do pacto, manifestando-se, após, a parte requerente, independentemente de nova intimação, ciente de que o silêncio será interpretado como quitado o débito, ensejando a extinção do feito.

Em caso de descumprimento, poderá a parte autora, querendo, ingressar com o Cumprimento de Sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/20171.

Como é manifesto que não há interesse recursal, determino que a Serventia certifique o imediato trânsito em julgado da presente decisão.

Publique-se e intime-se. 1 - COMUNICADO CG nº 1789/2017 A Corregedoria Geral da Justiça, considerando a necessidade de atualização dos procedimentos das fases de execução, bem como o disposto nos Provimentos CG nº 16/2016, 60/2016 e Resolução 76 do CNJ,COMUNICAaos Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, Procuradores, Dirigentes e Servidores em geral das Unidades Judiciais da Primeira Instância da área cível em geral, que no tocante aoprotocolo eletrônico de petições e o processamento documprimento de sentença, devem ser observadas as orientações que seguem: .......... 1-REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; 1.1-PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados.

IMPORTANTE: A petição de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser realizada consoante PROVIMENTO CG Nº 05/2019, instruída com a seguinte peça: I - Demonstrativo do débito atualizado (planilha discriminada do débito), quando se tratar de execução por quantia certa; Deverão, ainda, ser cadastrados: Exequente(s) com todos os dados; Executado(s) com todos os dados e valor da ação. - ADV: JULIANA FERREIRA ARAUJO (OAB 432714/SP), KARINE SOARES DO PRADO (OAB 390282/SP)
29/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:03

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 15:43

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 17:07

Suspensão do Prazo
19/05/2025 03:36

Suspensão do Prazo
14/02/2025 03:05

Suspensão do Prazo
18/12/2024 01:55

Suspensão do Prazo
03/11/2024 00:40

Suspensão do Prazo
19/09/2024 14:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/09/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:52

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
09/09/2024 12:05

Conclusos para julgamento
05/09/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 05:12

Juntada de Certidão
16/08/2024 11:31

Expedição de Carta.
14/08/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 09:29

Julgada Procedente a Ação
12/08/2024 09:59

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 06:06

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:00

Expedição de Carta.
15/06/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 13:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/06/2024 11:30

Conclusos para decisão
30/05/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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