TJSP - 0006888-15.2025.8.26.0032
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006888-15.2025.8.26.0032 (processo principal 1004772-19.2025.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Carolina Ferreira Lippe - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -
Vistos.
Diante do integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Defiro, desde logo, o levantamento de circunstancial depósito concretizado nos autos, expedindo-se o respectivo mandado a favor de quem de direito, ficando desconstituída eventual constrição e/ou restrição efetivada, independentemente de lavratura de termo, providenciando-se a Serventia, para tanto, o necessário, com a ressalva de que é atribuição do juízo apenas a baixa das restrições por ele efetivadas (por exemplo: restrições nos bureaus de crédito, Renajud, Sisbajud, Arisp etc), e, as que foram efetivadas pelas partes, a elas incumbe diligenciar a fim de retirá-las.
Como é manifesto que não há interesse recursal, determino que a Serventia certifique o imediato trânsito em julgado da presente decisão.
Após efetivadas as anotações de estilo, arquive-se.
Publique-se e intime-se. - ADV: LUCAS DE ALMEIDA LOUZADA (OAB 381033/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP) -
29/08/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:03
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
29/08/2025 10:20
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2025 15:39
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 16:33
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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