TJSP - 0014103-75.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 06:49
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:41
Prazo
-
27/08/2025 17:33
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
27/08/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 16:04
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
-
26/08/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014103-75.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Presidente Epitácio - Peticionária: Regiane Barbosa Nascimento - Magistrado(a) Carla Rahal - rejeitaram a preliminar arguida, e no mérito, por maioria de votos deferiram parcialmente o pedido revisional, para fixar a pena-base no seu mínimo legal, bem como reconhecer a redução prevista no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, na fração de ½.
Assim, redimensiono a pena de 6 (seis) anos de reclusão em regime fechado, e pagamento de 600 (seiscentos) dias-multa, no valor mínimo legal, para 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão em regime aberto e o pagamento de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa no valor mínimo legal.
Nos termos da Súmula 59 do STF, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena privativa fixada; e prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo, a ser destinada a entidade indicada pelo Juízo da execução.
Vencidos os 4º e 5º Juizes que indeferiam o pedido revisional. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
22/08/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 17:28
Prazo Intimação - 30 Dias
-
22/08/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
22/08/2025 13:05
Acórdão registrado
-
22/08/2025 11:56
Julgado virtualmente
-
19/08/2025 18:48
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 18:46
Documento Finalizado
-
15/08/2025 11:31
Julgamento Virtual Iniciado
-
15/08/2025 11:31
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 16:08
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 00:00
Publicado em
-
11/06/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 11:17
Expedido Termo de Intimação
-
10/06/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 18:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
09/06/2025 18:19
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 18:19
Parecer - Prazo - 10 Dias
-
09/06/2025 18:10
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
09/06/2025 18:01
Distribuído por sorteio
-
09/06/2025 11:39
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
09/06/2025 11:38
Realizado Correção de Classe
-
08/06/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2025 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 15:18
Expedição de Ofício.
-
17/05/2024 11:13
Autos entregues em carga ao Defensoria Pública.
-
06/05/2024 00:00
Publicado em
-
30/04/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 14:22
Processo Cadastrado
-
30/04/2024 14:13
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4021635-86.2025.8.26.0100
Haron Emanuel Andrade Lazari
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Alison Edson Mendes Ortelan
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2025 13:41
Processo nº 0002645-52.2025.8.26.0024
Aparecido Barbosa Vieira
Banco Pan S.A.
Advogado: Camila de Almeida Vasconcelos Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/04/2025 12:01
Processo nº 0034108-21.2024.8.26.0000
Fernando Arjona de Lima
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1000174-36.2025.8.26.0383
Shirley Pivato Ferreira
Advogado: Pedro Antonio Padovezi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/02/2025 09:48
Processo nº 1014270-94.2023.8.26.0005
Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...
Adilson dos Santos Rodrigues
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/06/2023 15:50