26/02/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 15:00

Conclusos para decisão
14/12/2024 08:12

Expedição de Certidão.
10/12/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 09:58

Conclusos para decisão
23/09/2024 07:39

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 15:37

Conclusos para decisão
19/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/07/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 04:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:56

Juntada de Ofício
19/06/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 09:57

Transitado em Julgado em #{data}
17/06/2024 08:13

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:10

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 09:54

Conclusos para decisão
21/05/2024 19:15

Expedição de Certidão.
04/05/2024 08:29

Expedição de Certidão.
25/04/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 10:18

Conclusos para despacho
20/04/2024 07:53

Expedição de Certidão.
19/04/2024 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 09:43

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:36

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 15:36

Conclusos para decisão
23/02/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 16:31

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:27

Expedição de Mandado.
25/01/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 14:14

Conclusos para decisão
21/01/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 10:20

Juntada de Mandado
11/11/2023 23:22

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 07:33

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:17

Expedição de Mandado.
25/10/2023 08:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:58

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:17

Expedição de Certidão.
24/08/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camilo Venditto Basso (OAB 352953/SP) Processo 1006803-30.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniela Aparecida Rosa da Silva - Vistos etc. 1.

Dispenso a realização de audiência preliminar na medida em que o INSS, em sendo autarquia federal, é vedado transigir, de modo que, primeiramente, a matéria, por sua natureza, demanda a realização de perícia, pelo que nomeio o Dr.

Eduardo Passarela Pinto (CPF nº *60.***.*87-02), independentemente de compromisso. 2.

Nos termos do art. 465, §1º do CPC, faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e o oferecimento de quesitos, em quinze dias. 3.

Fixo em 01 (um) salário mínimo de referência o salário do Perito, intimando-se o INSS para que deposite tal quantia. 4.

Depositado o salário do Perito, intime-se para que designe dia, hora e local para o início da diligência, do que serão intimados os Assistentes Técnicos e o autor, nos termos do art. 474 do Código de Processo Civil.

O Senhor Perito deverá observar o previsto no §1º do art. 129-A da Lei 8.213/1991: Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 5.

Requisite-se ao INSS os antecedentes médico-previdenciários do autor. 6.

Oportunamente designarei audiência de instrução e julgamento. 7.

Diante do disposto no §3º do art. 129-A da Lei 8.213/1991, após o encarte do laudo nos autos, cite-se o INSS, via portal eletrônico. 8.

Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

Intimem-se.

São Carlos, 22 de agosto de 2023.

Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível Assinatura eletrônica Lei 11.419/2006 (impressão à margem)
23/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:55

Conclusos para decisão
24/07/2023 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:52

Expedição de Certidão.
20/06/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 15:33

Conclusos para decisão
07/06/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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