TJSP - 7000199-31.2005.8.26.0129
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 11:17
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 04:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000199-31.2005.8.26.0129 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA -
Vistos.
Considerando que os crimes do presente PEC foram praticados em data anterior à Lei n.º 11.464, de 28 de março de 2007, determino a retificação do cálculo de penas para que as frações para progressão de regime sejam computadas na fração de 1/6 (um sexto) da reprimenda.
Ressalto que nos termos do v.
Acórdão de fls.
Retro, a fração em relação ao PEC nº 7002361-42.2019.8.26.0344 deve permanecer como 60%, sendo vedada a concessão de livramento condicional, nos termos do artigo 83, inciso V, do Código Penal.
Dê-se ciência às partes. - ADV: CAROLINE PONDORF (OAB 484827/SP) -
01/09/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 22:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 03:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 13:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 15:05
Declarada a Remição
-
25/06/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 17:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 17:01
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 17:00
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 08:54
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
26/02/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 17:12
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 13:19
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 13:30
Apensado ao processo
-
17/02/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 15:17
Unificação e Soma de Penas
-
13/02/2025 12:34
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 12:50
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 12:49
Juntada de Ofício
-
11/02/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 08:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/02/2025 08:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/02/2025 08:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/02/2025 08:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/02/2025 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/02/2025 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/02/2025 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/02/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/11/2023 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 15:15
Concedida Progressão de regime
-
07/11/2023 10:23
Conclusos para julgamento
-
01/11/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 11:32
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 20:21
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 20:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/10/2023 19:48
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 09:09
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/10/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
02/10/2023 00:00
Ato ordinatório
-
02/10/2023 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/09/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 00:00
Ato ordinatório
-
22/09/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/09/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/09/2023 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/09/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
31/08/2023 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
28/08/2023 00:00
Ato ordinatório
-
28/08/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/08/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/08/2023 00:00
Ato ordinatório
-
16/08/2023 00:00
Ato ordinatório
-
15/08/2023 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
14/08/2023 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
31/07/2023 00:00
Ato ordinatório
-
31/07/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 00:00
Ato ordinatório
-
22/06/2023 00:00
Ato ordinatório
-
22/06/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/06/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
19/06/2023 00:00
Ato ordinatório
-
19/06/2023 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/06/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 00:00
Ato ordinatório
-
02/06/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/05/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/05/2023 00:00
Ato ordinatório
-
10/05/2023 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
02/05/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
27/04/2023 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
18/04/2023 00:00
Ato ordinatório
-
18/04/2023 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/04/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
31/03/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/03/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
17/01/2023 00:00
Ato ordinatório
-
23/02/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/01/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/01/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2022 00:00
Autos no Prazo
-
16/12/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2020 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2020 00:00
Autos no Prazo
-
27/02/2020 00:00
Autos no Prazo
-
26/02/2020 00:00
Autos no Prazo
-
26/02/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2020 00:00
Publicado ato_publicado em 20/02/2020.
-
19/02/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/02/2020 00:00
Autos no Prazo
-
13/02/2020 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
12/02/2020 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
10/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
03/02/2020 00:00
Autos no Prazo
-
30/01/2020 00:00
Publicado ato_publicado em 30/01/2020.
-
29/01/2020 00:00
Publicado ato_publicado em 29/01/2020.
-
29/01/2020 00:00
Autos no Prazo
-
09/12/2019 00:00
Autos no Prazo
-
06/12/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 06/12/2019.
-
04/12/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 04/12/2019.
-
04/12/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 04/12/2019.
-
04/12/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/11/2019 00:00
Autos no Prazo
-
28/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2019 00:00
Decisão
-
27/11/2019 00:00
Autos no Prazo
-
26/11/2019 00:00
Autos no Prazo
-
26/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2019 00:00
Proferido Despacho
-
25/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/11/2019 00:00
Autos no Prazo
-
18/11/2019 00:00
Decisão
-
18/11/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
18/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2019 00:00
Autos no Prazo
-
13/11/2019 00:00
Proferido Despacho
-
13/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/11/2019 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
06/11/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
06/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2019 00:00
Autos no Prazo
-
01/11/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
31/10/2019 00:00
Autos no Prazo
-
30/10/2019 00:00
Autos no Prazo
-
29/10/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
25/10/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 25/10/2019.
-
25/10/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/10/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/10/2019 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
18/10/2019 00:00
Autos no Prazo
-
18/10/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/10/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/10/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/10/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/10/2019 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
11/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2019 00:00
Autos no Prazo
-
15/08/2019 00:00
Autos no Prazo
-
13/08/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 13/08/2019.
-
09/08/2019 00:00
Autos no Prazo
-
08/08/2019 00:00
Autos no Prazo
-
07/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
02/08/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
31/05/2019 00:00
Autos no Prazo
-
29/05/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 29/05/2019.
-
29/05/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/05/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
23/05/2019 00:00
Decisão
-
23/05/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
23/05/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
23/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
20/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
13/05/2019 00:00
Autos no Prazo
-
10/05/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
02/05/2019 00:00
Autos no Prazo
-
30/04/2019 00:00
Autos no Prazo
-
02/04/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
26/02/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
25/02/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 25/02/2019.
-
22/02/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/02/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/02/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
18/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2018 00:00
Autos no Prazo
-
11/10/2018 00:00
Autos no Prazo
-
26/07/2018 00:00
Autos no Prazo
-
09/05/2018 00:00
Autos no Prazo
-
20/11/2017 00:00
Autos no Prazo
-
04/09/2017 00:00
Autos no Prazo
-
07/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2017 00:00
Autos no Prazo
-
19/05/2017 00:00
Autos no Prazo
-
17/04/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2017 00:00
Autos no Prazo
-
20/02/2017 00:00
Autos no Prazo
-
20/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/02/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/02/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/02/2017 00:00
Autos no Prazo
-
10/02/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
26/01/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/01/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/01/2017 00:00
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
18/01/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/01/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
17/01/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
12/12/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
09/12/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
07/12/2016 00:00
Ato ordinatório
-
07/12/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
26/10/2016 00:00
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
25/10/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
20/10/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
20/10/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/10/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/10/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
19/10/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
18/10/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
18/10/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/10/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/10/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
14/10/2016 00:00
Ato ordinatório
-
14/10/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/10/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
13/10/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
11/10/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/10/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/09/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/09/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
30/08/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/08/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
12/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/07/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/07/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
23/05/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
10/05/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
10/05/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/05/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
29/04/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/04/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/04/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
01/04/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
04/03/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
03/03/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/03/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
01/03/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/02/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/02/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
18/02/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/02/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/02/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/01/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
07/12/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
04/12/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/12/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
27/11/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
15/11/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/11/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
04/11/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
28/10/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
28/10/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/10/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
06/10/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/10/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
01/10/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
25/09/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/09/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
24/08/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/08/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
17/08/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
17/08/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/06/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
06/05/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
27/02/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
25/02/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/02/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
23/02/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
23/02/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/02/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/02/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
27/10/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
27/10/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
22/08/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
22/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
29/07/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
21/07/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
21/07/2014 00:00
Autos com a Defesa
-
18/07/2014 00:00
Baixa M.P.
-
14/07/2014 00:00
Autos no M.P.
-
17/06/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/06/2014 00:00
Baixa M.P.
-
02/06/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2014 00:00
Autos no M.P.
-
02/06/2014 00:00
Outros
-
02/06/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
30/05/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
28/05/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
28/05/2014 00:00
Autos com a Defesa
-
26/05/2014 00:00
Baixa M.P.
-
20/05/2014 00:00
Autos no M.P.
-
14/04/2014 00:00
Autos no M.P.
-
02/04/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/04/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
28/03/2014 00:00
Outros
-
20/03/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
14/03/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
12/03/2014 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
09/12/2013 00:00
Outros
-
04/12/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
03/12/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
26/11/2013 00:00
Baixa M.P.
-
22/11/2013 00:00
Autos no M.P.
-
22/11/2013 00:00
Autos no M.P.
-
18/11/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
18/11/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
12/11/2013 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
07/10/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
25/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
19/04/2013 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
30/01/2013 00:00
Outros
-
24/01/2013 00:00
Baixa M.P.
-
23/01/2013 00:00
Autos no M.P.
-
18/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
16/01/2013 00:00
Baixa M.P.
-
09/01/2013 00:00
Autos na Juntada
-
25/11/2012 00:00
Outros
-
02/10/2012 00:00
Autos no Prazo
-
12/09/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
04/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
15/08/2012 00:00
Autos Devolvidos FUNAP
-
15/08/2012 00:00
Autos com FUNAP
-
03/04/2012 00:00
Baixa M.P.
-
02/04/2012 00:00
Autos no M.P.
-
09/03/2012 00:00
Autos na Juntada
-
14/01/2012 00:00
Autos no M.P.
-
05/12/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
28/10/2011 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
-
14/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
19/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
-
16/08/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
16/08/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
11/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
21/07/2011 00:00
Autos Devolvidos FUNAP
-
20/07/2011 00:00
Autos com FUNAP
-
20/07/2011 00:00
Baixa M.P.
-
19/07/2011 00:00
Autos no M.P.
-
27/06/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
13/05/2011 00:00
Autos no Prazo
-
05/04/2011 00:00
Outros
-
29/03/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
17/03/2011 00:00
Outros
-
22/04/2010 00:00
Outros
-
14/04/2010 00:00
Baixa M.P.
-
12/04/2010 00:00
Autos no M.P.
-
29/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
29/03/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2010 00:00
Autos Devolvidos FUNAP
-
04/02/2010 00:00
Autos com FUNAP
-
07/12/2009 00:00
Imprensa
-
06/11/2009 00:00
Autos Devolvidos FUNAP
-
20/10/2009 00:00
Autos com FUNAP
-
30/09/2009 00:00
Baixa M.P.
-
28/09/2009 00:00
Autos no M.P.
-
05/08/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
29/07/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
29/07/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
16/04/2009 00:00
Autos no Prazo
-
14/04/2009 00:00
Autos na Juntada
-
03/04/2009 00:00
Autos aguardando Audiência
-
31/03/2009 00:00
Autos com FUNAP
-
18/03/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
11/06/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2008 00:00
Autos no M.P.
-
02/04/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
02/04/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2007 00:00
Outros
-
03/09/2007 00:00
Outros
-
03/09/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
12/07/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
27/12/2005 00:00
Distribuído por sorteio
-
16/11/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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