08/09/2025 19:41

Mudança de Magistrado
28/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031618-10.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vinicius Feitosa da Rocha -

Vistos. (1) Fls. 222-223: recebo a emenda à petição inicial.

Providencie a serventia a inclusão da Fazenda Pública do estado de São Paulo no polo passivo da demanda.

Considerando o comparecimento espontâneo com a apresentação de contestação, desnecessária a citação. (2) Considerando que o acordo de fls. 226-229 somente aproveita àqueles que dele participaram, postergo a homologação da transação para o momento oportuno. (3) Manifeste-se o autor em réplica no prazo de quinze dias. (4) Após, retornem os autos conclusos para sentença ou eventual decisão saneadora.

Int.. - ADV: RAULINO CÉSAR DA SILVA FREIRE (OAB 372386/SP)
20/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:06

Recebida a Emenda à Inicial
04/06/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:57

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:35

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:57

Concedida a Medida Liminar
28/04/2025 11:06

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/04/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 00:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/04/2025 11:29

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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